Deltan Dallagnol tem 15 dias pagar R$ 135 mil a Lula por conta de Power Point, decide juiz

No infográfico, feito em 2016, setas ligavam termos como “Petrolão”, “José Dirceu”, “Mensalão” e “Enriquecimento ilícito” ao petista

Ex-deputado federal Deltan Dallagnol deverá pagar indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da SilvaReprodução

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) tem 15 dias para pagar R$ 135 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta da entrevista coletiva da Operação Lava Jato na qual o então procurador da República exibiu um slide de Power Point contra o petista. O prazo foi determinado pelo juiz Carlo Melfi na última sexta-feira. As informações foram publicadas pelo Uol e confirmadas pelo GLOBO.

O pagamento do valor será feito como indenização por danos morais ao atual presidente. Caso o pagamento não seja feito, Dallagnol deverá pagar uma multa de 10% do montante. No infográfico, feito em 2016, setas ligavam termos como “Petrolão”, “José Dirceu”, “Mensalão” e “Enriquecimento ilícito” a Lula.

A ação foi iniciada por Lula em 2016, após o episódio, que ocorreu na época da denúncia contra o petista no caso do tríplex. A força-tarefa da Lava Jato acusou Lula de liderar um esquema criminoso no âmbito da Petrobras. Na ação, o petista argumentou que Dallagnol promoveu ataques a sua honra por meio da imagem. 

Recursos levaram o caso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 2024, a ministra Carmen Lúcia confirmou uma decisão anterior da Quarta Turma do STJ que determinava o pagamento de indenização a Lula. No plenário virtual, o entendimento da ministra foi seguido por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Ex-advogado de Lula na Lava Jato, o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar.

Em 2021, Dallagnol chegou a se referir ao episódio do Power Point como “um erro de cálculo”. A declaração foi feita em entrevista ao ao Flow Podcast.

— Aí a gente faz a entrevista coletiva do Lula, (mas) a gente já tinha feito em entrevistas anteriores, usando lá apresentações, PowerPoints (sic*), a gente já tinha feito várias anteriores, só que não tinha tido aquela repercussão. (…) Foi um erro de cálculo nosso… A gente achou que fazendo igual às outras vezes a gente ia ter um resultado igual — disse o ex-procurador.

Procurado, Dallagnol se manifestou por meio de nota. O ex-deputado federal afirma que fez “a coisa certa” e que não se arrepende. Ele também agradece doações recebidas que totalizaram meio de milhão de reais. Veja abaixo a nota: 

“Fui condenado por fazer o que faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção. Fiz a coisa certa, não me arrependo e quem deveria ser condenado são os corruptos e aqueles que lhes garantem a impunidade suprema. 

Agradeço a todos aqueles que não me deixaram sozinho e protegeram a minha família de pagar o preço de lutar por justiça num país em que os corruptos mandam. Agradeço também aos mais de 12 mil brasileiros que doaram, sem eu pedir, pequenos valores que somaram mais de meio milhão de reais. Vocês me fortalecem e inspiram a não desistir de lutar pelo nosso país.

Como me comprometi publicamente, todo o valor excedente será doado a hospitais filantrópicos que tratam crianças com câncer e com transtorno do espectro autista. Oportunamente, prestarei contas de todo valor. Dessa forma, o que nasceu como uma injustiça será transformado em um bem: a tentativa de vingança de Lula será revertida em solidariedade. Vamos juntos concretizar o que Paulo disse em sua carta aos Romanos: ‘Não se deixe vencer pelo mal, mas vença o mal com o bem.’

O STF e a criação obrigatória do juiz de garantias

Dias Toffoli e Cristiano Zanin defendem prazo de um ano para implementação da medida, que poderia ser prorrogado uma vez

O ministro Cristiano Zanin e a presidente Rosa Weber, durante sessão do STF — Foto: Cristiano Mariz/Agência

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na última semana o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias. Até agora, os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin defenderam que a criação do modelo deve ser obrigatória, enquanto Luiz Fux considera que a medida deve ser opcional, ficando ao critério do Poder Judiciário de cada estado.

O juiz de garantias seria um magistrado que cuidaria da instrução do processo, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares, como prisões, apreensões e quebras de sigilo. Neste modelo, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado.

O mecanismo foi criado pelo Congresso em 2019, e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspenso por Luiz Fux em janeiro de 2020. Agora, os demais ministros irão analisar se mantém a decisão do relator.

Toffoli propôs uma mudança em relação à lei: a competência do juiz de garantias seria interrompida com o oferecimento da denúncia, e não com o recebimento dela. Zanin e Fux concordaram com esse ponto. 

Primeiro voto

Na sessão desta quarta-feira, Toffoli concluiu seu voto, iniciado na quarta, e depois Zanin apresentou sua posição — sua primeira participação no plenário, após tomar posse na semana passada. O novo ministro disse estar “convicto” sobre a necessidade do juiz de garantias. 

— Estou convicto que a existência do juiz de garantias poderá efetivamente mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo — declarou Zanin.

O ministro também afirmou que a medida poderia ajudar no combate a preconceitos raciais e sociais. 

— A implementação do juiz das garantias também poderá, na minha compreensão, auxiliar no combate às injustiças e preconceitos sociais e raciais que lamentavelmente se fazem presentes no sistema de justiça.

Com informações de O Globo