Linguagem neutra foi utilizada em algumas cerimônias no Palácio do Planalto, o que foi alvo de críticas de conservadores. Lula não costuma usar essa forma de comunicação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).
🔎 A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas, como por exemplo ‘todes’, no lugar de todos/todas; ‘elu’, em vez de ele/ela; ‘ume’, para substituir um/uma.
🔎 A ideia é tornar a linguagem inclusiva, com o objetivo de evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade, ou outros aspectos de identidade.
A linguagem neutra foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula (relembre no vídeo abaixo), o que foi alvo de críticas de conservadores. O presidente, no entanto, não costuma utilizar essa forma de comunicação.
A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
O texto detalha técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público, sendo elas:
priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
colocar as informações mais importantes logo no início;
usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.
A medida também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.
Segundo o governo, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda.
Implementação
A lei determina que cada poder de cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — estabelecerá diretrizes complementares, fluxos e ferramentas necessárias para colocar a medida em prática.
Isso incluirá desde a revisão de portais e documentos oficiais até a capacitação de equipes, criação de manuais, padronização de formulários e testes de usabilidade com cidadãos.
No infográfico, feito em 2016, setas ligavam termos como “Petrolão”, “José Dirceu”, “Mensalão” e “Enriquecimento ilícito” ao petista
Ex-deputado federal Deltan Dallagnol deverá pagar indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da SilvaReprodução
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) tem 15 dias para pagar R$ 135 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta da entrevista coletiva da Operação Lava Jato na qual o então procurador da República exibiu um slide de Power Point contra o petista. O prazo foi determinado pelo juiz Carlo Melfi na última sexta-feira. As informações foram publicadas pelo Uol e confirmadas pelo GLOBO.
O pagamento do valor será feito como indenização por danos morais ao atual presidente. Caso o pagamento não seja feito, Dallagnol deverá pagar uma multa de 10% do montante. No infográfico, feito em 2016, setas ligavam termos como “Petrolão”, “José Dirceu”, “Mensalão” e “Enriquecimento ilícito” a Lula.
A ação foi iniciada por Lula em 2016, após o episódio, que ocorreu na época da denúncia contra o petista no caso do tríplex. A força-tarefa da Lava Jato acusou Lula de liderar um esquema criminoso no âmbito da Petrobras. Na ação, o petista argumentou que Dallagnol promoveu ataques a sua honra por meio da imagem.
Recursos levaram o caso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 2024, a ministra Carmen Lúcia confirmou uma decisão anterior da Quarta Turma do STJ que determinava o pagamento de indenização a Lula. No plenário virtual, o entendimento da ministra foi seguido por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Ex-advogado de Lula na Lava Jato, o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar.
Em 2021, Dallagnol chegou a se referir ao episódio do Power Point como “um erro de cálculo”. A declaração foi feita em entrevista ao ao Flow Podcast.
— Aí a gente faz a entrevista coletiva do Lula, (mas) a gente já tinha feito em entrevistas anteriores, usando lá apresentações, PowerPoints (sic*), a gente já tinha feito várias anteriores, só que não tinha tido aquela repercussão. (…) Foi um erro de cálculo nosso… A gente achou que fazendo igual às outras vezes a gente ia ter um resultado igual — disse o ex-procurador.
Procurado, Dallagnol se manifestou por meio de nota. O ex-deputado federal afirma que fez “a coisa certa” e que não se arrepende. Ele também agradece doações recebidas que totalizaram meio de milhão de reais. Veja abaixo a nota:
“Fui condenado por fazer o que faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção. Fiz a coisa certa, não me arrependo e quem deveria ser condenado são os corruptos e aqueles que lhes garantem a impunidade suprema.
Agradeço a todos aqueles que não me deixaram sozinho e protegeram a minha família de pagar o preço de lutar por justiça num país em que os corruptos mandam. Agradeço também aos mais de 12 mil brasileiros que doaram, sem eu pedir, pequenos valores que somaram mais de meio milhão de reais. Vocês me fortalecem e inspiram a não desistir de lutar pelo nosso país.
Como me comprometi publicamente, todo o valor excedente será doado a hospitais filantrópicos que tratam crianças com câncer e com transtorno do espectro autista. Oportunamente, prestarei contas de todo valor. Dessa forma, o que nasceu como uma injustiça será transformado em um bem: a tentativa de vingança de Lula será revertida em solidariedade. Vamos juntos concretizar o que Paulo disse em sua carta aos Romanos: ‘Não se deixe vencer pelo mal, mas vença o mal com o bem.’
Possibilidade de líder do partido desistir da pasta foi vista também como uma trapalhada pelo governo
O deputado Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A possibilidade do líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), recusar o Ministério das Comunicações foi classificada como “desrespeitosa” pelo Palácio do Planalto. Integrantes do governo também entendem que o episódio pode levar o partido a perder espaço na Esplanada. Para auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o União Brasil cometeu uma “trapalhada” por ter aceitado o convite após a saída de Juscelino Filho e agora cogitar declinar.
Caso a recusa se confirme, há um entendimento também que o Ministério das Comunicações poderia ser usado para acomodar outros que reivindicam mais espaço no governo. A bancada do PSD na Câmara, por exemplo, está insatisfeita com a Pesca, que tem André de Paula no comando, e gostaria de assumir uma pasta maior.
Pedro Lucas disse a aliados que ainda não definiu sua ida ao Ministério das Comunicações. O líder terá nesta terça-feira uma reunião com o presidente da sigla, Antônio Rueda, para discutir eu futuro.
O principal impasse está na definição de um novo líder para a bancada na Câmara. O mais cotado até o momento era justamente Juscelino, que possui o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O nome do ex-ministro, contudo, sofre resistência dentro do partido. De acordo com parlamentares próximos a Pedro Lucas, o parlamentar não quer deixar a liderança na Câmara até que o cenário esteja pacificado. Na conversa com Rueda, ambos tentarão avaliar um nome de consenso para assumir o posto de líder. Caso esse nome seja encontrado, Pedro Lucas assumirá o ministério.
Auxiliares de Lula afirmam que Pedro Lucas aceitou o convite do presidente em conversa com o petista em 8 de abril no Palácio da Alvorada. Porém, esses interlocutores afirmam que o deputado chegou a dizer ao presidente que só poderia assumir o ministério se conseguisse fazer um sucessor do seu grupo na liderança do União Brasil na Câmara. Alegou que sem isso, não conseguiria entregar ao governo a maioria dos votos da bancada, que já é dividida em relação ao apoio a Lula.
Ao sair dessa conversa no Alvorada, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse publicamente que Pedro Lucas havia aceitado o cargo, mas que havia pedido um período para assumir:
— O União apresentou nome do Pedro Lucas. O presidente aceitou e fez o convite ao líder para assumir. O Pedro Lucas só pediu até depois da Páscoa para assumir o ministério para encaminhar questões pessoais, de mandato e liderança — disse Gleisi.
No último sábado, a ideia de Juscelino Filho assumir a liderança da Câmara opõe Alcolumbre a Rueda. O senador vem acumulando divergências com outros integrantes da cúpula do União Brasil a respeito da participação do partido no governo Lula e dos rumos que a legenda deve tomar na eleição de 2026.
Tanto Rueda como o primeiro-vice do União, ACM Neto, defendem uma postura mais distante do governo. Deputados dizem que não faria sentido Juscelino ser afastado do governo, mas ocupar lugar de destaque na liderança. No lugar de Juscelino Filho, há quem defenda o nome de Moses Rodrigues (CE) para a liderança do partido na Câmara.
Anúncio foi feito durante evento com o presidente Lula na quinta-feira (3). Ampliação direcionada à classe média deve beneficiar 120 mil famílias.
Programa permitirá a compra de imóveis de até R$ 500 mil com financiamentos em até 420 meses — Foto: Divulgação
O governo federal ampliou a faixa de renda familiar para a participação no programa “Minha Casa, Minha Vida” para até R$ 12 mil. Anteriormente, a faixa de renda era de até R$ 8 mil.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira (3) no evento “O Brasil dando a volta por cima”, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o anúncio do governo, a ampliação do programa social é possível porque o Fundo Social do Pré-Sal vai passar a compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa.
Por conta da ampliação da faixa de renda, o programa permitirá a compra de imóveis de até R$ 500 mil com financiamentos em até 420 meses, com taxa de juros de 10,5% ao ano. Há a expectativa de que 120 mil famílias passam a se beneficiar pela mudança, direcionada à classe média.
“Estamos reforçando o Minha Casa, Minha Vida, para que ele possa atender a mais brasileiros. Agora a classe média também vai ser beneficiada. A gente tem feito um longo trabalho nestes últimos dois anos. São milhares de pessoas realizando o sonho da casa própria”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.
Presidente passou por cirurgia para drenagem de um hematoma, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês. Ele está internado na UTI e ‘encontra-se bem’, segundo boletim médico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas, no fim da noite desta segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma. O presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”, informou o hospital.
Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal.
“A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”, informou o hospital.
Com cicatriz na cabeça após sofrer um acidente doméstico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 25 de outubro de 2024 — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
De acordo com o boletim médico, “no momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”. Um novo boletim deverá ser divulgado pela manhã, quando também será realizada uma entrevista coletiva, marcada para as 9h.
Lula está sob cuidados da equipe médica, comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.
Boletim médico do presidente Lula — Foto: Reprodução
Acidente doméstico Em 19 de outubro, Lula caiu em um banheiro da residência oficial da Presidência e bateu a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e realizou exames de imagem, que foram repetidos. Na ocasião, o presidente ficou na unidade hospitalar por cerca de uma hora.
Ele foi liberado para voltar para casa, mas orientado a cancelar viagens longas pelas semanas seguintes – incluindo o embarque para a Rússia, onde participaria da reunião de cúpula do Brics.
Segundo o presidente, o acidente “foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada”.
Em uma ligação com o então candidato petista à Prefeitura de Camaçari (BA), Luiz Caetano, Lula também chamou o acidente de “uma bobagem” que cometeu, acrescentando que precisa aguardar “três ou quatro dias”, por recomendação médica, para saber “qual foi o estrago que fez a batida”.
Cirurgia há um ano Lula tem 79 anos. Há pouco mais de um ano, em setembro de 2023, o presidente fez uma artroplastia total do quadril direito – uma cirurgia para substituir, por uma prótese, a cartilagem desgastada naquela região do corpo. Quando o procedimento completou um ano, Lula passou por exames de revisão.
Medida Provisória que institui o Programa Acredita foi assinada nesta segunda (22) pelo presidente Lula. Pacote ainda prevê ampliação ao acesso a crédito para mulheres empreendedoras e medidas para incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
Tendo como uma das principais metas ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas, o Governo Federal lançou nesta segunda-feira, 22 de abril, o Acredita. A Medida Provisória que institui o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento de lançamento no Palácio do Planalto.
Entre as novidades, está a criação de um programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola. O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões brasileiros. Possibilitou a a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
EIXOS – O Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
Programa Acredita é baseado em quatro eixos que atendem diferentes tipos de públicos
CADÚNICO E MULHERES – No Eixo 1, o Programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico tem como público-alvo as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único; os informais; as mulheres (uma vez que, atualmente, 84% das famílias do Bolsa Família são chefiadas por mulheres); os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.
O Programa de microcrédito é um sistema de garantia de crédito, realizado através do FGO-Desenrola, que terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil. Uma importante diretriz do programa de microcrédito é que pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres.
O Cadastro Único tem atualmente cerca de 95 milhões de pessoas. Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, apenas um milhão de famílias inscritas no CadÚnico tiveram acesso ao microcrédito produtivo. Neste período, foram feitas 5,6 milhões de operações que totalizaram R$ 32,5 bilhões em transações, com valor médio de R$ 5,74 mil. A taxa de inadimplência entre as pessoas do CadÚnico anual é inferior a 1,7%.
FOCO NAS MULHERES – As mulheres possuem mais dificuldade de acesso ao crédito no Brasil. Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae. Do total de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e do negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. Mais de 70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de até R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.
DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS – No Eixo 2, uma das principais ações é o Desenrola Pequenos Negócios. Ele tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016. Para tentar reverter esse quadro, o Governo Federal vai autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
Esse incentivo não gera nenhum gasto para o Governo em 2024. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para governo em 2027.Conceitos do programa Acredita, lançado pelo Governo Federal nesta segunda-feira, 22/4
PROCRED 360 – Trata-se de uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. Ela é destinada justamente a este público, que tem mais dificuldade de acesso ao crédito. O PROCRED 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior. Em 2023, mais de 488 mil operações foram contratadas por meio do Pronampe. O volume negociado nessas operações foi de R$ 33,8 bilhões e desse total apenas R$ 262 milhões foram destinados a MEIs e outros R$ 8,68 bilhões voltaram-se às microempresas.
PRONAMPE – O Acredita também prevê uma modernização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de modo a permitir uma renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. A partir da medida, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito. Será criado um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.
SEBRAE – Dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Nos próximos 3 anos, o FAMPE pretende viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito. Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações. A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, através do BNDES, os bancos privados. As taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras operadoras do FAMPE nos convênios vigentes variam de acordo com a política de crédito da instituição financeira, da região e do porte do cliente.
CRÉDITO IMOBILIÁRIO – O Brasil apresenta uma baixa oferta de crédito imobiliário, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Em países de renda média a oferta gira entre 26% a 30% do PIB. Em outras palavras, o setor de construção civil no país operava abaixo das possibilidades.
Desta forma, tendo como público-alvo o mercado imobiliário e setor de construção civil, o Acredita criará um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para potencializar esse setor no Brasil. Essa ação beneficia especialmente as famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.
A iniciativa visa estimular o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico, de modo a impactar positivamente o mercado imobiliário brasileiro. O papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário será expandido com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários.
ECO INVEST BRASIL – No cenário atual, dada a volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira. Com isso, praticamente não existem soluções no mercado nacional para prazos acima de 10 anos. Para suprir essa lacuna, o Governo Federal propõe a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).
A iniciativa visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial. Deste modo, os riscos associados à volatilidade de câmbio podem ser minorados e não atrapalham negócios que são cruciais à Transformação Ecológica brasileira.
Tendo como público-alvo os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade, o Eco Invest Brasil tem como parceiros o BID e Banco Central.
Por meio desta iniciativa, o Governo Federal busca garantir proteção de longo prazo em moeda estrangeira no país. O programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio e trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país. Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.
Para o mercado externo, as ações do Eco Invest Brasil ajudarão o país a se destacar como líder na promoção da agenda verde global e permitirão oferecer investimento estrangeiro direto mais seguro, o que ampliará a integração financeira das empresas brasileiras com o mercado global. O objetivo é que o Brasil se torne ainda mais atrativo para investidores estrangeiros que buscam se alinhar a projetos verdes e sustentáveis.
Descontos
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o Acredita vai oferecer descontos de 40% a 90% para as dívidas.
Ele explica que o Acredita para empreendimentos individuais e informais já estará disponível nesta semana por utilizar a mesma tecnologia do Desenrola. “Já está pronto”, disse, em entrevista coletiva após o lançamento. Para as demais modalidades de renegociação, o ministro informou que a rede bancária precisa de um prazo de até 60 dias para se adaptar à oferta do novo serviço.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informou que os recursos financeiros para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que funcionará como avalista para as renegociações e futuras concessões de crédito, tem R$ 1 bilhão reservado apenas para os novos grupos atendidos pelo programa Acredita, “R$ 500 milhões desde já, chegando a R$ 1 bilhão no ano que vem”, disse.
Ex-primeira-dama afirma que governo petista queria ‘uma cortina-de-fumaça’ para comprar móveis luxuosos por ‘puro capricho e sem licitação”
Partido Liberal e Michelle Bolsonaro são condenados a pagar indenização para a filha de Leila Diniz / Foto: Reprodução
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se manifestou após os 261 móveis do Palácio da Alvorada, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu terem sido levados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), serem localizados em “dependências diversas” do local. Em nota, Michelle citou o “desgaste emocional” causado pelo episódio e disse que “agora que a verdade veio à tona, as medidas judiciais serão adotadas”.
A ex-primeira-dama afirmou que a gestão petista queria “uma cortina-de-fumaça para tirar o foco da notícia de que eles gastariam o dinheiro do povo para comprar móveis luxuosos por puro capricho e sem licitação”.
“Durante muito tempo esse governo quis atribuir a nós o desaparecimento de móveis do Alvorada, inclusive insinuando que eles teriam sido furtados na nossa gestão. Na verdade, eles sempre souberam que isso era uma mentira”, disse a presidente do PL Mulher.
Lula e Janja citam desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada
Na primeira semana de governo do presidente Lula, a primeira-dama Janja abriu as portas do palácio e mostrou infiltrações, janelas quebradas e casos de má-conservação do patrimônio presidencial. Entre os problemas identificados pela nova gestão, estava também o desaparecimento de algumas peça do mobiliário.
— O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, já estava totalmente… eu não sei como é que fizeram. Não sei porque que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado.
— Agora o Palácio está uma coisa assim, pelo menos a parte de cima, está uma coisa como se não tivesse sido habitada, porque está todo desmontado, não tem cama, não tem sofá. Possivelmente, se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo. Mas, ali é uma coisa pública — disse Lula.
Jair Bolsonaro se manifesta sobre móveis do Palácio da Alvorada
“Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”, escreveu Jair Bolsonaro em suas redes sociais, nesta quarta-feira.
No ano passado, a Presidência afirmou que novos móveis teriam de ser adquiridos, por conta da ausência de alguns itens e o mau estado de conservação de outros. O governo federal gastou R$ 196.770 com seis peças de móveis para a decoração da suíte presidencial do palácio do Alvorada. Parte das compras — uma cama, dois sofás e duas poltronas — foram feitas em uma loja de decoração em Brasília, com um colchão “king size” sendo adquirido em outra loja.
Os itens mais caros são o sofá, que possui um mecanismo para reclinar cabeça e pés, por R$ 65.140, e a cama, por R$ 42.230, com ambas as peças sendo revestidas em couro italiano 100% natural com tratamento exclusivo para evitar ressecamento.
“A ausência de móveis e o péssimo estado de manutenção encontrado na mobília do Alvorada exigiram a aquisição de alguns itens”, afirmou a Secom por meio de nota, em abril de 2023.
Na nota desta quarta-feira, a Secom afirma que “os bens adquiridos passaram a integrar o patrimônio da União e serão utilizados pelos futuros chefes de Estado que lá residirem”. O órgão diz ainda ter ocorrido “descaso com onde estavam esses móveis, sendo necessário um esforço para localizá-los todos novamente”.
Leia a nota completa de Michelle Bolsonaro
Quanto a acusação caluniosa feita pelo atual governo sobre o alegado “sumiço dos móveis do Palácio da Alvorada”.
Em relação ao caso, a presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro sempre fez questão de ressaltar que, no início do governo Bolsonaro, os móveis da residência oficial foram colocados nos depósitos do próprio Alvorada para serem substituídos pelos móveis pessoais do casal – o que não é proibido pela legislação vigente.
Em 2022, um relatório da Comissão de Inventário Anual da Presidência da República apressou-se em apontar a falta de 261 bens móveis do Palácio da Alvorada por não terem sidos localizados nas dependências oficiais durante a conferência por eles realizadas.
Aparentemente, a fim de criar uma cortina-de-fumaça e procurar esconder o real motivo das acusações caluniosas – comprar móveis luxuosos sem licitação – o governo, em várias declarações públicas, fez questão de acusar o casal Bolsonaro insinuando que eles teriam “sumido” com os bens materiais de natureza pública, o que foi desmentido pela própria comissão de inventário ao refazer a conferência e constatar que os objetos estão guardados no almoxarifado do Palácio e nas dependências da residência oficial, sem nenhum “sumiço”.
Sobre o tema, Michelle Bolsonaro, disse que “durante muito tempo esse governo quis atribuir a nós o desaparecimento de móveis do Alvorada, inclusive insinuando que eles teriam sido furtados na nossa gestão. Na verdade, eles sempre souberam que isso era uma mentira, mas queriam uma cortina-de-fumaça para tirar o foco da notícia de que eles gastariam o dinheiro do povo para comprar móveis luxuosos por puro capricho e sem licitação. Essa é uma técnica recorrente deles. Apesar de todo desgaste emocional que isso me causou, eu sempre tive a certeza de que Deus traria a verdade à tona, não só nesse caso, mas em todas as falsas acusações que essas pessoas usadas pelo mal têm feito contra nós. Agora que a verdade veio à tona, as medidas judiciais serão adotadas”.
Como a imprensa já noticiou, o atual governo de fato comprou, com o dinheiro do povo e sem licitação, móveis de luxo para o Alvorada. Gastos exorbitantes de quase R$ 200 mil em apenas 6 móveis, dinheiro que poderia ter sido utilizado, por exemplo, nos projetos sociais que foram abandonados e tiveram seus patrocínios cortados.
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, aliado da família Sarney, foi exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12), Rocha era o “número 2” da pasta comandada por Jader Filho.
O presidente Lula assinou além da exoneração do deputado Hildo Rocha, do cargo de secretário executivo do Ministério das Cidades, toda a sua equipe de gabinete. A exoneração de Hildo e equipe foi publicada no Diario Ofcial da União desta sexta-feira (12).
A medida, divulgada oficialmente em Brasília, não trouxe ainda detalhes sobre os motivos da exoneração.
Hildo Rocha foi apanhado de surpresa com a publicação no Diário Oficial, não tendo tempo nem de se movimentar para tentar reverter a situação.
A exoneração de Hildo Rocha teria sido motivada pela recusa de atendimento a um pedido, “vindo de cima”, sobre liberação de emendas por meio da Caixa Econômica Federal (CEF).
A liberação de emendas do Ministério das Cidades relacionadas ao programa Minha Casa Minha Vida, era uma atribuição do secretário executivo Hildo Rocha, que teria recusado fazer liberações neste momento por entender que estava fora do período.
A postura de Hildo Rocha não teria agradado Jader Filho ou interessados “de cima”, e por isso teriam “pedido a cabeça” do secretário executivo. Consequentemente, o ministro teria aproveitado para exonerar logo todo o gabinete.
VEJA ABAIXO A LISTA DOS EXONERADOS:
RONIVALDO RODRIGUES MATIAS do cargo comissionado executivo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério, a contar de 11 de janeiro de 2024.
ANTONIO DA COSTA MATOS do cargo comissionado de Assistente do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 2.07, deste Ministério, a contar de 11 de janeiro de 2024.
GUSTAVO RODRIGUES SOARES do cargo comissionado executivo de Assessor da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13, deste Ministério, a contar de 11 de janeiro de 2024.
VALMOR CERQUEIRA PAZOS FILHO do cargo comissionado executivo de Assessor Técnico do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério, a contar de 11 de janeiro de 2024.
MDB emite comunicado
O diretório nacional do MDB emitiu nota indicando a nova função, do deputado federal suplente Hildo Rocha, exonerado na quinta-feira (11) pelo presidente Lula.
A nota é assinada pelo presidente Baleia Rossi e pelo líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões Jr.
Segundo a nota, Hildo Rocha “sempre dedicado à reforma tributária, vai coordenar, junto à bancada do partido, as discussões sobre os projetos infraconstitucionais relacionados ao tema”.
Pesquisa foi realizada entre 1º e 5 de dezembro, e a margem de erro é dois pontos percentuais
Luiz Inácio Lula da Silva, aguarda os presidentes dos países membros do Mercosul no Museu do Amanhã durante o segundo dia da cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro — Foto: MAURO PIMENTEL/AFP
O Ipec divulgou na última quinta-feira (07) nova pesquisa sobre avaliação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A pesquisa aponta que 38% consideram o governo “ótimo ou bom”, enquanto 30% avaliam como “regular” e 30% como “ruim ou péssimo” — neste último caso, o crescimento foi de cinco pontos em relação ao último levantamento. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi feito entre os dias 1º e 5 de dezembro.
De acordo com os dados divulgados, 51% dos entrevistados aprovam a maneira como o petista está governando o Brasil, contra 43% que desaprovam. Ao comparar os dados atuais com a pesquisa anterior, divulgada em 6 de setembro, a aprovação caiu cinco pontos (56% para 51%), enquanto a desaprovação oscilou quatro (de 39% para 43%).
O Ipec ainda questionou os entrevistados sobre a confiança em Lula, uma avaliação se o atual chefe do Executivo está sendo melhor, igual ou pior do que a pessoa esperava, entre outras questões. Veja as perguntas feitas pelo Ipec:
O Ipec perguntou: “O(A) sr(a) aprova ou desaprova a maneira como o Presidente Lula está governando o Brasil?”: 51% aprovam 43% desaprovam 6% não sabem/não responderam
O Ipec perguntou: “Como o(a) sr(a) classifica a administração do Presidente Lula até o momento?”: 13% – ótima 25% – boa 30% – regular 9% – ruim 21% – péssima 2% não sabem/não responderam
“O(A) sr(a) confia ou não confia no Presidente Lula?” 48% confiam 50% não confiam 3% não sabem/não responderam
“De modo geral, o governo do presidente Lula está sendo melhor, igual ou pior do que o(a) sr(a) esperava?”: 32% – melhor 30% – igual 35% – pior 2% – não sabem/não responderam
“Pensando na situação econômica do Brasil neste momento, o(a) sr(a) diria que ela está melhor, igual ou pior do que estava seis meses atrás?”: 39% – melhor 23% – igual 36% – pior 2% – não sabem/não responderam
“Daqui a seis meses, o(a) sr(a) acredita que a yyy econômica do Brasil estará melhor, igual ou pior do que hoje?”: 45% – melhor 19% – igual 30% – pior 5% não sabem/não responderam
Ao comentar sobre a afirmação “O(A) sr(a) diria que o governo do presidente Lula:”, as respostas foram: 32% – “Está tendo boas ideias para o país e vem conseguindo colocá-las em prática” 27% – “Está tendo boas, mas não está conseguindo colocá-las em prática” 37% – “Não está tendo boas ideias para o país” 4% – não sabem/não responderam
Nomes têm o apoio de ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; indefinição levou dois meses
Paulo Gonet, presidente Lula e Flávio Dino — Foto: Divulgação/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu nesta segunda-feira duas indicações que estavam em compasso de espera há dois meses: o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, foi escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o subprocurador-geral Paulo Gonet é o nome designado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois têm o apoio de ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa fará um “esforço concentrado” para votar as indicações em dezembro.
A vaga no STF estava aberta desde o dia 29 de setembro, e a da PGR, desde o dia 26 do mesmo mês. Depois de idas e vindas, a decisão foi sinalizada por Lula durante encontro com os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin na semana passada.
O que acontece agora
As duas indicações precisam passar pelo Senado
Dino deve enfrentar resistências de bolsonaristas na Casa
O calendário é apertado até o fim do ano, mas o objetivo do governo é que as votações ocorram ainda em 2023
Dino, Gonet e os ministros Márcio Macedo (Secretaria-Geral), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Geraldo Alckmin (Indústria) estiveram no Alvorada pela manhã, quando Lula assinou os ofícios enviados ao Senado.
Lula oficializou nomes de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet para a PGR — Foto: Divulgação/Presidência da República
Quem é Flávio Dino?
Flávio Dino ganhou visibilidade à frente do ministério da Justiça e passou a ser cotado para o STF às vésperas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, ex-presidente da Corte, em setembro passado. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, atuou como advogado e ingressou na carreira de juiz federal, em 1994 . Na magistratura, ganhou destaque entre seus pares e presidiu a Associação de Juízes Federais (Ajufe) entre 2000 e 2002, além de ter atuado como juiz auxiliar do STF, no gabinete do então ministro Nelson Jobim.
Ele também foi o primeiro secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em 2005 para supervisionar o funcionamento do Judiciário .No mundo acadêmico, concluiu um mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2001, e a dissertação foi justamente sobre a proposta de criação do CNJ, que se concretizaria anos depois. Também é professor licenciado da Universidade de Maranhão e membro da Academia Maranhense de Letras. Dino deixou a magistratura em 2006, quando concorreu e foi eleito deputado federal pelo Maranhão. Na Câmara, ele cumpriu um mandato, entre 2007 e 2011.
Como deputado, Dino apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo mandato de 11 anos para ministros do STF. Ele voltou a defender a proposta neste ano, já como ministro da Justiça. Na época, também foi relator de uma mini reforma eleitoral que determinava, entre outros pontos, a adoção do voto impresso em parte das urnas eletrônicas.
Após consolidar o seu nome na política, tentou se eleger governador do Maranhão em 2010, mas não foi bem sucedido — foi o primeiro embate de Dino com a família Sarney, que naquela ocasião tinha o apoio do PT. A derrota nas urnas o levou a assumir a presidência da Embratur no governo de Dilma Rousseff. Quatro anos depois, ele voltou a disputar o comando do seu estado em 2014 — e, desta vez, derrotou a família Sarney, que apoiava a candidatura de Lobão Filho Foi reeleito para o mesmo cargo em 2018, desta vez vencendo Roseana Sarney.
Como governador, também foi presidente do Consórcio Amazônia Legal, grupo que reúne representantes dos nove estados da região. No ano passado, conquistou uma cadeira no Senado, mas não chegou a exercer o seu mandato, porque foi escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça. Caso seja confirmado no STF pelos senadores, ele precisará deixar o mandato, que será assumido em definitivo por Ana Paula Lobato, também do PSB.
À frente do Ministério da Justiça, lidou logo nos primeiros dias com os atos de 8 de janeiro. Dino determinou a atuação da Força Nacional e foi essencial na articulação que levou o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, a exercer o cargo de interventor na segurança. A atuação também acirrou ânimos e fez com que ele fosse convocado diversas vezes a prestar esclarecimentos na Câmara.
Durante a gestão de Dino, as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes deram novos passos: o ex-policial Élcio Queiroz fechou uma delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio, confessou participação no crime e confirmou que os disparos foram feitos por Ronnie Lessa. As revelações resultaram na prisão do ex-bombeiro Maxwell Corrêa, que, de acordo com as apurações, atuava na “vigilância e acompanhamento” de Marielle. De acordo com Dino, é “indiscutível” que a morte de Marielle tem relação com a atuação das milícias no Rio. A gestão de Dino na pasta também restringiu o acesso a armas, elaborando novos decretos sobre o tema após a flexibilização do governo Bolsonaro.
Os últimos meses de Dino à frente do ministério foram marcados por crises de segurança pública em estados do país, entre eles a Bahia e o Rio, que está com um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em vigor até maio de 2024. Sob pressão por parte do PT por não deixar uma “marca” da gestão na área da Segurança Pública, Dino lançou recentemente o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, com o objetivo de fortalecer a investigação criminal, atividade de inteligência e um enfrentamento sistêmico das organizações criminosas.
A indicação do pessebista ocorreu em meio à pressão do presidente Lula pela indicação de uma mulher para a vaga, principalmente após as seguidas demissões de mulheres dos cargos de primeiro escalão. O presidente, no entanto, afirmou que o critério não seria esse.
Atualmente no comando do ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino afirmou ao Jornal O GLOBO que “jamais” voltaria à política caso a nomeação se concretizasse. A principal crítica dos opositores à sua indicação era que Dino poderia usar a Corte como trampolim para disputar a presidência da República.
Quem é Paulo Gonet?
Com grande trânsito no meio político, o novo procurador-geral da República é visto como “garantista” em matéria penal. Em 2019, chegou a ter o nome considerado por Jair Bolsonaro, com quem foi conversar, levado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Gonet e Kicis foram colegas de turma na Universidade de Brasília.
Em 2022, assumiu a função de vice-procurador-geral Eleitoral, indicado pelo então procurador-geral da República Augusto Aras. Assim, esteve à frente dos trabalhos do Ministério Público Federal durante as eleições presidenciais. Em junho deste ano, Gonet foi responsável por um duro parecer a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por oito anos em razão de ataques feitos ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores.
No documento, ele defendia que Bolsonaro deveria ser enquadrado nos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em virtude da reunião com embaixadores na qual, ainda como presidente, fez ataques infundados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. “O discurso atacou as instituições eleitorais, e ao tempo que dava motivo para indisposição do eleitorado com o candidato adversário, que seria o beneficiário dos esquemas espúrios imaginados, atraía adesão à sua posição de candidato acossado pelas engrenagens obscuras do tipo de política a que ele seria estranho”, escreveu Gonet na ocasião.
Gonet ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e já atuou nas áreas constitucional, criminal, eleitoral e econômica. O subprocurador-geral se formou em direito pela Universidade de Brasília em 1982 — na mesma universidade, concluiu o doutorado em Direito, Estado e Constituição, em 1990. O mestrado em Direitos Humanos, por sua vez, ele concluiu na Universidade de Essex, no Reino Unido.
Exerceu a função de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Foi sócio do ministro Gilmar Mendes na instituição de ensino superior IDP, função que não mais ocupa — ele e o ministro são próximos e publicaram juntos o livro “Curso de Direito Constitucional”, além de uma série de artigos acadêmicos.
Gonet já foi secretário da área constitucional da PGR durante a gestão de Raquel Dodge, antecessora de aras. Ele também é autor de livros que tratam da mesma vertente do Direito, parte deles em coautoria com Gilmar Mendes. O novo chefe do MPF é católico, e tem posições pessoais consideradas de linha “conservadora”. Gonet já também ocupou cargos no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Após a publicação no Diário Oficial, a indicação será enviada ao Senado para que Gonet seja sabatinado, e a instituição aprove sua nomeação. A sabatina ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a qual os candidatos são questionados sobre suas posições jurídicas. O nome precisa ser aprovado tanto na CCJ como no plenário do Senado — até hoje nunca houve uma rejeição de nome indicado pelo presidente da República.
Pela primeira vez em suas administrações, Lula ignorou a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em seus dois mandatos anteriores, o petista escolheu os primeiros colocados na votação interna para o cargo, Cláudio Fontelles e Antônio Fernando Souza. Desta vez, os três nomes que integravam a lista eram os subprocuradores-gerais Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis Callou.
Blog do Márcio Santos 