Deputada federal licenciada é considerada foragida da Justiça brasileira
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira (29). A informação foi confirmada pelo Valor com fontes a par do caso. A parlamentar é considerada foragida pela Justiça brasileira porque em junho deixou o país, pouco após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No fim de semana, ela divulgou um vídeo em que dizia estar vivendo como “exilada política” no país europeu, por ser uma “perseguida política” no Brasil.
A deputada foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulterar documentos.
A condenação ocorreu em maio e, logo depois, a deputada fugiu para a Itália, país onde tem cidadania. Após sua saída do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou a inclusão do nome da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol.
Zambelli também responde a outra ação penal no Supremo. Ela é ré acusada de porte ilegal de arma, por ter perseguido um homem com pistola nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento foi suspenso em março após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski avisou ainda nesta quarta-feira (10), após reunião com o presidente Lula no Palácio do Alvorada, que daria início a uma nova fase de sua já abastada trajetória no setor público: “Estou indo para uma nova missão”, escreveu o jurista a aliados.
Após 17 anos no STF, depois de ter presidido a corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski disse “sim” ao convite para assumir o Ministério da Justiça, sucedendo Flávio Dino na pasta.
“Para o ministro, missão dada é missão cumprida. Ele não recusa trabalho”, diz um auxiliar que, por anos, o acompanhou no Judiciário. Lewandowski deixou o Supremo ainda em 2023. Colegas da corte acompanharam toda a negociação.
“Ele ainda não disse sim”, afirmou um ministro na tarde de ontem. O jurista deixou o STF com sensação de que havia “trilhado um bom caminho” e estava disposto a desacelerar.
Mas os planos mudaram com a saída de Dino do ministério para o Supremo. Lewandowski passou a ser citado como “o candidato do coração de Lula” para a vaga.
A indicação do ministro levará a um trânsito sem precedentes entre o Ministério e o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lewandowski também tem boa relação com militares e com o Congresso.
A escolha sela a aproximação de Lula com o Judiciário.
Presidente Lula afirmou que o ministro vem sendo alvo de ‘absurdos ataques artificialmente plantados’ e que o aliado ‘reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa’
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se pronunciou após o caso envolvendo agendas com Luciane Barbosa Farias, mais conhecida como a “dama do tráfico” no Amazonas. Em publicação na rede X (ex-Twitter), Dino afirmou que segue “sem medo” e “fiel” aos seus princípios. O ministro diz que, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colegas de governo e da comunidade jurídica também o apoiaram, assim como “governadores, senadores, deputados, partidos políticos, sociedade civil e cidadãos”.
Desde cedo, a começar do Presidente Lula e dos colegas de governo, recebi milhares de mensagens de apoio e solidariedade. Colegas da comunidade jurídica; governadores, senadores, deputados; partidos políticos; sociedade civil; cidadãos. A todos e cada um, agradeço muito. Seguimos…
“Desde cedo, a começar do Presidente Lula e dos colegas de governo, recebi milhares de mensagens de apoio e solidariedade. Colegas da comunidade jurídica; governadores, senadores, deputados; partidos políticos; sociedade civil; cidadãos. A todos e cada um, agradeço muito. Seguimos juntos. O resto não tem importância. Como dizia meu saudoso pai, ‘efeito de um redoxon em uma piscina olímpica’. Sigo do mesmo jeito, animado, sem medo, independente, fiel aos meus princípios. E rezando todos os dias”, postou Dino.
O presidente Lula também se manifestou nesta quarta-feira. Ele afirmou que Dino vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados” e que o ministro da Justiça “reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa”. Lula disse, ainda, que o Ministério da Justiça tem “coordenado ações de enorme importância para o país” e que essas ações “despertam muitos adversários”.
Minha solidariedade ao ministro @FlavioDino que vem sendo alvo de absurdos ataques artificialmente plantados. Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira.
O ministro Alexandre Padilha (SRI) chamou as acusações contra o ministro Flávio Dino de “infundadas” e “irresponsáveis”.
“As acusações infundadas contra o ministro Flávio Dino são irresponsáveis. Presto, também, todo meu apoio ao amigo Dino e contra quem promove ódio e fake news”, escreveu nas redes sociais.
O ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) afirmou que o governo não vai recuar nas ações de combate às organizações criminosas e que não serão “acuados por ações orquestradas do crime organizado e das milícias”. “Os que imaginam que seremos acuados por ações orquestradas do crime organizado e das milícias bateram em porta errada. Todo apoio e solidariedade ao ministro Flávio Dino. As digitais dos milicianos e seus aliados estão cada vez mais nítidas. Não recuaremos um milímetro na determinação do Presidente Lula em combatermos as organizações criminosas e seus cúmplices, em qualquer lugar onde eles estejam escondidos”, escreveu.
Já o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), pasta que custeou uma viagem de Luciane para um evento em Brasília, disse que há “ataques difamatórios e claramente coordenados” contra Dino. “No caso específico, a senhora Luciane Barbosa Farias participou de um evento organizado pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, indicada como representante da sociedade civil pelo Comitê Estadual do Amazonas. Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento, que contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo. Os próceres da extrema-direita brasileira não têm compromisso com a verdade nem com Brasil; não têm compromisso com o combate ao crime organizado; se valem de distorções para difamar, caluniar e destruir as conquistas do povo brasileiro. Estas pessoas não irão interromper o Brasil novamente”, afirmou.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, afirmou que Dino tem uma “trajetória irretocável” e que os ataques são ‘irresponsáveis e levianos” e “tentam apenas desgastar a imagem do ministro”.
Quem é a ‘dama do tráfico’
O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que Luciane Farias, apontada em investigações como a “dama do tráfico amazonense”, esteve no Ministério da Justiça em duas ocasiões com o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz. Ela é mulher de Clemilson Farias, o Tio Patinhas, chefe do Comando Vermelho, que está preso, cumprindo pena de 31 anos. Ela também foi sentenciada em segunda instância a 10 anos de reclusão, mas responde em liberdade.
Luciane Barbosa Farias, esposa do chefe de uma facção criminosa no Amazonas — Foto: Reprodução
Sobre a audiência com Elias Vaz, o Ministério da Justiça afirma que o secretário reuniu-se com uma delegação de mulheres levada por Janira Rocha, ex-deputada estadual pelo PSOL no Rio e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal. Dino reiterou que nunca recebeu “ninguém ligado a facções”, o que não impediu a exploração política do episódio.
Luciane afirmou que participou de “audiências” com a presença de Dino na pasta chefiada por Silvio Almeida (Direitos Humanos), ainda que sem ter conversado diretamente com o político. Pelas redes sociais, Dino chamou as afirmações de “absurdo”.
“Tais audiências — que teriam ocorrido no Ministério dos Direitos Humanos segundo a declarante — JAMAIS OCORRERAM. Qual vai ser o próximo absurdo ? Vejam: a declarante diz que me viu, mas que nunca conversou. Qual terá sido o crime que cometi ? Peço ajuda aos colegas juristas”, publicou.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz trouxe novos elementos para a investigação do Caso Marielle e fundamentou a operação realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira. Ainda de acordo com o ministro, não há dúvidas de que outras pessoas estão envolvidas nos assassinatos de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, cujos mandantes ainda não foram descobertos.
— Sem dúvida, há a participação de outras pessoas, isso é indiscutível. As investigações mostram a participação das milícias e do crime organizado do Rio de Janeiro no crime — afirmou Dino. — Não há crime perfeito. Outras novidades com certeza ocorrerão nas próximas semanas.
O ministro reforçou que a delação de Élcio Queiroz corroborou provas já colhidas na investigação, como o fato de que os disparos foram feitos por Ronnie Lessa, e forneceram elementos que abrem novas frentes para a investigação, iniciada há cinco anos.
— Élcio Queiroz confirmou em delação premiada a participação dele próprio, do Ronnie Lessa e do Maxwell. Temos o fechamento desta fase, com a confirmação de tudo que aconteceu no crime. Há elementos para um novo patamar da investigação, que é descobrir os mandantes. As provas colhidas pela Polícia Federal concluíram de maneira inequívoca da participação do Ronie Lessa, do Élcio de Queiroz e também do Suel no crime.
O ministro acrescentou que os depoimentos oferecem o caminho para a descoberta de “outras participações”:
— Aponta a dinâmica do crime, do início até o desfecho, com itinerário, roteiros. Síntese do dia é que delação premiada do Élcio permite informações que conduzam a esclarecimento de toda a dinâmica do crime e evidentemente de outras participações.
De acordo com Dino, a delação premiada de Elcio Queiroz foi realizada há cerca de 15 dias e homologada pela Justiça. O colaborador, segundo o ministro da Justiça, apontou a participação de Suel também no assassinato da vereadora e de seu motorista.
— A novidade é que as provas colhidas e reanalisadas pela Polícia Federal, confirmaram de modo inequívoco a participação de Élcio e Ronnie. Isso conduziu à delação do Élcio. Ao fazer a delação, ele confessa a própria participação, aponta a participação do Ronnie e acrescenta a participação decisiva do Maxwell. É o início de uma nova fase probatória. Alvos da busca de hoje estão relacionados à delação do Élcio.
O ministro pontuou que, nas próximas semanas, devem ocorrer outras operações contra alvos apontados nas investigações como mandantes do crime. Até agora, a PF estava debruçada nos executores da parlamentar e de seu motorista.
— O senhor Suel fez o trabalho de monitoramento e campana da rotina da vereadora Marielle Franco e, posteriormente, no acobertamento dos executores — explicou Dino.
De acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, o ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Correa, o Suel, participou antes, durante e depois do crime: além de suporte logístico, ele realizou monitoramentos e ainda destruiu uma das provas do homicídio — o carro que foi utilizado também para transporte de armas.
O alvo da prisão realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (24), foi o ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Correa, o Suel, já havia sido detido anteriormente, em 2020. Ele é apontado como cúmplice do ex-sargento da Polícia Militar, Ronnie Lessa, acusado de executar as vítimas. Suel, de acordo com as investigações, ajudou no descarte de armas escondidas por Lessa e também no planejamento do crime.
Marielle Franco
Nascida e criada no Complexo da Maré, bairro do Rio de Janeiro (RJ), Marielle estudou Sociologia na PUC, com bolsa integral, e fez mestrado na UFF. Foi Eleita vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL em 2016, com 46 mil votos (a quinta candidata mais bem votada do município), Marielle Franco teve o mandato interrompido por 13 tiros na noite de 14 de março de 2018, num atentado que vitimou também seu motorista Anderson Gomes