Segundo documento, medida visa a lidar com ações do Brasil que constituem ‘ameaça à segurança e à economia dos EUA’; comunicado cita o ministro Alexandre de Moraes nominalmente

O presidente americano Donald Trump assinou nesta tarde uma ordem executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%. A informação foi divulgada por volta das 15h em um comunicado da Casa Branca. Em vez de entrar em vigor no dia 1º de agosto, como havia sido anunciado por Trump, o decreto adia por sete dias a partir de hoje a implementação.

No entanto, o decreto estabelece uma longa lista de quase 700 exceções, contemplando alguma das principais exportações do Brasil para os EUA, como aviões da Embraer, peças aeronáuticas (como turbinas, pneus e motores), suco de laranja, castanhas, vários insumos de madeira, celulose, ferro-gusa, minério de ferro, equipamentos elétricos e petróleo, que já vinha sendo tirado das listas de tarifas dos EUA para os países.

Por outro lado, café, cacau, carne e frutas, alguns dos principais itens da pauta de exportação brasileira, não estão na lista de exceções e devem ser tarifados. Dessa forma, o tarifaço de Trump, apesar do impacto menor que o esperado devido às exceções, tem ainda potencial de afetar substancialmente as exportações brasileiras.

— É muito ruim mesmo. Pegou muita coisa aqui que o Brasil exporta — disse Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior brasileiro e sócio da consultoria BMJ, ao jornal O GLOBO.

O decreto contém anexos com exceções que somam 694 itens. Aço e alumínio estão fora da medida porque já haviam sido taxados em 50% com origem de todos os países. A Embraer, que vende cerca de 45% de seus aviões para os EUA, é uma das principais beneficiadas da lista de exceções.

O decreto recorre à ideia de proteção a interesses americanos em caráter emergencial, justificando a medida com a afirmação de que o objetivo é “lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz trecho do documento.

Cita diretamente o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no STF, por tentativa de golpe e também menciona o ministro relator, Alexandre de Moraes como alvo de sanções americanas. O texto ainda diz ser contra interesses americanos a ação criminal contra o blogueiro Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, ex-presidente da República no regime militar, que reside nos EUA, por declarações dele na internet “feitas em solo norte-americano”.

“A Ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do Presidente segundo a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977”, afirma outro trecho do comunicado.

Ordem cita Moraes

O documento diz que “membros do Governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para, de forma tirânica e arbitrária, coagir empresas americanas a censurar discursos políticos, banir usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários dos EUA ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro”, diz trecho do documento.

A Casa Branca afirma ainda que tal prática “mina não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas dos EUA no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promoção de eleições livres e justas e de proteção dos direitos humanos fundamentais no país e no exterior”.

Em seguida, a Casa Branca afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes “emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos”.
“Quando empresas norte-americanas se recusaram a cumprir tais ordens, ele impôs multas significativas, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais brasileiro, ameaçou executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa dos EUA no Brasil para forçar a conformidade”, diz trecho.

Trump cita ainda que Moraes é o responsável por “supervisionar um processo criminal movido pelo governo Brasileiro contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano. Ele também apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA que expuseram suas graves violações de direitos humanos e corrupção”. 

O documento finaliza afirmando que o presidente Donald Trump “já utilizou com sucesso tarifas no passado para promover os interesses dos Estados Unidos e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional”, e que, com a atitude sobre o Brasil, “está fazendo isso novamente hoje”. 

Relembre

Trump havia anunciado a tarifa sobre o Brasil no início deste mês. Na manhã desta quarta-feira um post no qual afirma que o prazo de 1º de agosto para que os parceiros comerciais do país — entre eles o Brasil — negociem as tarifas com os Estados Unidos não será prorrogado. 

“O prazo de 1º de agosto é o prazo de 1º de agosto — ele continua firme e não será prorrogado. Um grande dia para a América!!!”, escreveu Trump em letras maiúsculas na Truth Social.

O Brasil é o país com a maior tarifa a ser aplicada — 50% — porque, segundo Trump, o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria fazendo uma “caça às bruxas” ao julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Na carta que enviou ao Brasil, Trump exige o fim do julgamento. O governo brasileiro tem reiterado que o Judiciário no Brasil é um poder independente.

Em 2 de abril deste ano, Trump anunciou o que chamou de “tarifas recíprocas” a todos os países do mundo. E disse que abriria negociações com esses países, exigindo abertura de mercado e investimentos nos EUA. Na ocasião, a tarifa anunciada era proporcional ao déficit comercial que os EUA têm com cada país. 

Os EUA têm superávit com o Brasil — ou seja, exporta mais para o mercado brasileiro do que compra de produtos brasileiros. Por isso, o Brasil, inicialmente, foi ameaçado com uma taxa de 10%. 

Vários países fizeram rodadas de negociação com os EUA, entre eles Japão e União Europeia, e conseguiram reduzir a “tarifa recíproca” inicialmente anunciada. Outros, por sua vez, foram alvos de novas ameaças de Trump, que elevou a tarifa prometida. Entre eles, Brasil, México e Canadá.

Veja no infográfico abaixo as principais mudanças tarifárias que os EUA devem aplicar aos seus parceiros comerciais. E leia, na sequência, a situação dos principais parceiros comerciais dos EUA.

Leia o comunicado da Casa Branca na íntegra:

Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do Presidente segundo a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que estão prejudicando empresas norte-americanas, os direitos à liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia dos EUA.

A Ordem conclui que a perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e processos judiciais movidos pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no país.

USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras — incluindo a defesa da liberdade de expressão, a proteção de empresas norte-americanas contra coerções ilegais de censura e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seus comportamentos ilegais.

Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para, de forma tirânica e arbitrária, coagir empresas norte-americanas a censurar discursos políticos, banir usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários dos EUA ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro. Isso mina não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas dos EUA no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promoção de eleições livres e justas e de proteção dos direitos humanos fundamentais no país e no exterior.

Por exemplo, desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências — muitas vezes em coordenação com outros membros do Supremo — em detrimento das empresas norte-americanas que operam no Brasil.

O ministro de Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas norte-americanas se recusaram a cumprir tais ordens, ele impôs multas significativas, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais brasileiro, ameaçou executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa dos EUA no Brasil para forçar a conformidade.

Na verdade, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o ministro de Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal movido pelo Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo norte-americano. Ele também apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA que expuseram suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O presidente Trump está defendendo empresas norte-americanas contra extorsão, protegendo cidadãos norte-americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão contra a censura e salvando a economia dos EUA de estar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.

COLOCANDO OS ESTADOS UNIDOS EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para responder às ações irresponsáveis do Governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia de seu novo mandato, o presidente Trump assinou uma Diretriz de Política “América em Primeiro Lugar” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos EUA deve sempre priorizar os interesses dos Estados Unidos e de seus cidadãos.

Em consonância com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o Secretário de Estado Rubio anunciou uma política de restrição de vistos para estrangeiros responsáveis pela censura de manifestações protegidas nos Estados Unidos.
Em decorrência dessa política, em 18 de julho, o presidente Trump ordenou que o Secretário Rubio revogasse os vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus aliados na Corte e de seus familiares imediatos por seu papel nas violações de direitos humanos contra brasileiros e nas violações à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.

Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos, além de defender empresas dos EUA contra censura forçada, continuará sendo prioridade da estratégia de política externa “América em Primeiro Lugar” do presidente Trump.
O presidente Trump já utilizou com sucesso tarifas no passado para promover os interesses dos Estados Unidos e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional — e está fazendo isso novamente hoje.

Fonte: O Globo