Sigla acusa Carlos Brandão de descumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para afastar auxiliares por nepotismo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do PCdoB para afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido). O chefe do Executivo é acusado pela sigla de descumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para afastar auxiliares por nepotismo.
A subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques afirma, no parecer, que não há elementos suficientes que comprovem o descumprimento das decisões judiciais que determinaram o afastamento de pessoas ligadas ao governo estadual. Ela ressalva, entretanto, que o PCdoB apresentou fatos “inegavelmente graves” que devem ser apurados. O caso está em julgamento no STF, e Moraes, relator do processo, deve tomar a decisão nos próximos dias.
“De tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”, diz Marques. Segundo a subprocuradora, o “afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida”.
O julgamento é derivado de uma ação inicial apresentada pelo partido Solidariedade em 2024, que apontou a existência de 14 pessoas ligadas ao governador do Maranhão nomeadas para cargos e funções públicas que não têm natureza política. À época, a sigla tinha um grupo com proximidade a Flávio Dino, ex-governador do estado — quando teve Brandão como vice — e hoje ministro do Supremo. Brandão e Dino acabaram se afastando posteriormente.
Ao julgar o caso, Moraes constatou a ocorrência de nepotismo e nepotismo cruzado e determinou a demissão de parentes de Carlos Brandão. A defesa do governador afirma que a gestão estadual cumpriu as decisões e defendeu que o “rito de pedido de afastamento de um governador não passa pelo STF”.
“Não se revela tolerável que atores político-partidários lancem mão da via judicial para fins alheios à tutela de direitos, transformando o Poder Judiciário em arena de rixa eleitoral para fins de resolução de contendas de ordem política e não jurídica”, argumentou o governo estadual ao se manifestar no processo.
Nesta segunda-feira, o Solidariedade solicitou a desistência do processo e defendeu a rejeição do pedido de afastamento de Brandão. A sigla alegou que a medida determinada por Moraes foi cumprido pelo governo estadual.
Sob influência da Justiça: crise no Maranhão expõe disputa de poder
A possibilidade de afastamento do governador Carlos Brandão aprofundou a crise política no Maranhão e reacendeu a disputa interna no campo ligado ao governo federal. O episódio expõe um ambiente de tensão crescente, em que decisões institucionais passam a ser interpretadas também sob o prisma político.
Nos bastidores, aliados de Brandão veem com desconfiança a atuação de órgãos de controle e do sistema de Justiça, especialmente pela relação histórica do ministro Flávio Dino com grupos políticos no estado. A leitura, ainda que não oficial, é de que há um redesenho de forças em curso.
Esse cenário se conecta a um contexto mais amplo, em que decisões do Judiciário — frequentemente associadas à atuação de ministros como Alexandre de Moraes — ganham forte repercussão política em todo o país, influenciando disputas locais e ampliando a percepção de judicialização da política.
Após inaugurar dezenas de obras em Balsas e Tasso Fragoso, no final de semana, a comitiva do Governo do Maranhão chegou a Loreto, nesta semana, intensificando a agenda de entregas de serviços públicos no Sul do estado. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou os atos no município, ao lado do governador Carlos Brandão.
A agenda em Loreto iniciou pela inauguração da Praça Nossa Senhora de Guadalupe, que, com sua revitalização, passou a proporcionar um novo largo de convivência em frente à Igreja da padroeira da cidade.
Outro momento importante foi a entrega do Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Maranhão (DPE) no município. A nova unidade vai garantir mais acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita para os moradores da região.
Orleans Brandão destacou o trabalho de interiorização dos serviços estaduais e da importância que isso representa para a população.
“Mais um dia de andanças pelo nosso estado, entregando obras essenciais à população. Agora em Loreto, inauguramos equipamentos públicos que vão reforçar principalmente o atendimento dos serviços de cidadania, como a Defensoria Pública e o Viva/Procon, e melhorar os espaços de convivência da cidade”, disse o secretário.
Além disso, o município também recebeu a Praça Nossa Senhora de Loreto, ampliando os espaços públicos de lazer na cidade.
Investimentos
O governador Carlos Brandão também ressaltou os investimentos feitos pelo Estado para assegurar mais cidadania e segurança jurídica aos maranhenses.
“Com essa inauguração, estamos ampliando a presença da Defensoria em Loreto, o que facilita o acesso dos cidadãos aos seus direito e à proteção de suas garantias. É um avanço significativo na área para toda essa região. Chega de viajar longas distâncias para se tirar um simples documento”, ressaltou Brandão.
Durante o evento, foram assinadas ainda ordens de serviços para implantação do Colégio Militar; para a pavimentação de diversas ruas de Loreto e, ainda, para a construção do Portal da Cidade.
A professora Maria de Jesus Silva classificou como um presente as obras entregues na cidade. “As praças ficaram lindas, e imaginar que não precisamos mais sair daqui para resolver questões na Defensoria Pública ou no Procon, por exemplo, é um grande ganho para todos nós”, disse.
Urbanização
Na mesma ocasião, também foi assinado o termo de autorização de obras para a urbanização do entorno do calçadão da MA-347, que visa valorizar a área, impactando positivamente o comércio local.
“Um dia muito especial para a nossa cidade. Nada melhor que, na semana do aniversário do município, a gente receber tantos serviços importantes e que são verdadeiros presentes para a nossa população. Após nos entregar outras obras como o Rstaurante Popular, a Areninha e pavimentação de ruas, o governo nos presenteia agora com mais serviços”, afirmou o prefeito de Loreto, Germano Coelho.
Também participaram do ato de entrega o deputado federal Márcio Honaiser, o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente de Câmara Municipal de Loreto Zé do Constâncio; os prefeitos Rodrigo Coelho (Benedito Leite); Fátima (Sambaíba); Hélder Nunes (São Félix de Balsas); o ex-prefeito de Loreto, Mafran Bringel, entre outras lideranças da região.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa vai aprofundar investigação sobre denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual que resultaram em pedido de afastamento cautelar do vice-governador Felipe Camarão (PT) e que já tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A Mesa Diretora da Alema aguarda a indicação pelos líderes de blocos dos nomes dos 7 membros para seguir com a devida instalação da comissão.
Em fala enérgica durante a sessão desta quarta-feira (25), o deputado Dr Yglésio (PRTB), autor do Requerimento nº 089/2026, que solicita a CPI, fez a defesa da instalação e ressaltou que os comunistas oposicionistas são contra a apuração da Alema por acharem que seus aliados, caso do vice-governador, são “investigáveis” e “acima do bem e do mal”, mas que são contraditórios ao apoiar desmandos de poderes supremos em Brasília.
“Esta CPI vai acontecer e a verdade vai aparecer, e a lamúria de vocês, que é assentada pelos princípios do interesse próprio e da sobrevivência política, essas vontades vão perecer”, afirmou.
No Requerimento, Dr. Yglésio destaca que, de acordo com fatos que constam do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo MPMA e atualmente em tramitação no TJ/MA, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador, com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, da Secretaria de Estado da Educação, órgão anteriormente dirigido por Camarão.
Legitimidade A deputada Mical Damasceno (PSD) parabenizou os deputados que assinaram o pedido para a instalação da CPI, fez referência a caso de misoginia praticado contra ela pelo vice-governador e ressaltou o papel do Parlamento. “Não é ato de perseguição, é instrumento legítimo do Poder Legislativo previsto para momentos como esse, quando existem fatos graves que precisam ser esclarecidos”, observou.
Ricardo Arruda (MDB) ressaltou a constante instabilidade criada pelos comunistas em relação ao governo, com ameaças de cassação, inclusive com datas para o afastamento do governador, e saiu em defesa da investigação dos fatos apontados pelo MPMA. “Esta Casa vai fazer uma apuração isenta e com serenidade, prestando contas ao povo”, disse.
Julgamento também pode impactar a cúpula da Alerj, e aliados e opositores do governo vivem a expectativa de decisão final do STF sobre as regras da eleição de um substituto. Veja a trajetória até a saída do cargo do agora ex-governador do Rio
Castro já avaliava deixar o governo para concorrer ao Senado, mas antecipação de saída ocorre em meio a dúvidas sobre cassação e inelegibilidade — Foto: Brenno Carvalho
Rio de Janeiro (RJ) – O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), marcou para esta segunda-feira um evento em que anunciará sua renúncia do mandato, na véspera de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar um julgamento que pode cassá-lo e deixá-lo inelegível. O movimento de Castro abre uma semana-chave para a sucessão estadual: o julgamento também pode impactar a cúpula da Assembleia Legislativa (Alerj), e aliados e opositores do governo vivem ainda a expectativa de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras da eleição de um substituto de Castro. A renúncia marca uma escalada da guerra entre Castro e o ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), que acusou o governador de estar “fugindo da justiça”.
Paes, que renunciou à prefeitura na sexta, será candidato de oposição ao grupo de Castro na eleição ao governo, em outubro. Ambos também se movimentam para marcar posição em até três eleições fora de época que podem ser realizadas pela Alerj em abril: a escolha de um “governo-tampão”, de um novo presidente da própria Alerj e de um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), vagas que influenciam o xadrez eleitoral do Rio.
A saída de Castro obriga os 70 deputados estaduais da Alerj a elegerem um “governador-tampão”, após o intervalo exato de um mês da renúncia. Este novo governador concluirá o mandato de Castro, que se encerraria em dezembro. Castro, que pretende concorrer ao Senado, só poderia permanecer no governo até o início de abril para cumprir o prazo de desincompatibilização antes das eleições, de seis meses.
Segundo interlocutores, porém, a decisão de antecipar a saída em mais de uma semana ocorreu devido à iminência da retomada do julgamento do caso Ceperj, no TSE, que já tem dois votos para condenar Castro por abuso de poder político e econômico. A Corte volta a analisar o caso amanhã, e uma sentença desfavorável a Castro levaria à cassação do cargo. A expectativa do ainda governador é que a Justiça Eleitoral considere que o processo “perdeu objeto” com sua renúncia, na tentativa de se livrar também de uma inelegibilidade de oito anos — alguns juristas já apontam, porém, que Castro seguirá inelegível nesse caso.
“Trata-se de um governador omisso fugindo da justiça. (…) Não passará impune. E ainda quer fazer o sucessor para continuar aprontando. Tenho certeza de que o TSE não admitirá esse tipo de chicana”, reagiu Paes em uma publicação na rede social X.
Almoço com Bacellar
O convite distribuído por Castro a aliados no domingo afirma que a cerimônia de “encerramento do mandato” ocorrerá nesta segunda à tarde, no Palácio Guanabara. Nos últimos dias, o governador já havia exonerado uma série de secretários que devem ser candidatos neste ano, incluindo o antigo titular da pasta de Cidades, Douglas Ruas (PL), apontado como seu sucessor.
Ruas, além de ser o candidato do PL ao governo do Rio em outubro, também havia sido chancelado pelo senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para concorrer ao mandato-tampão que se abrirá com a renúncia de Castro. O plano, no entanto, foi frustrado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que exigiu dos candidatos terem se desincompatibilizado de cargos no Executivo seis meses antes da eleição-tampão, mesmo prazo exigido em eleições convencionais.
A decisão de Fux atendeu a um pedido do PSD, partido de Paes, que questionou o fato de a Alerj ter previsto um prazo de 24 horas após a renúncia de Castro para essa desincompatibilização. Fux também estabeleceu que a eleição indireta tenha voto secreto; o STF ainda deve analisar, nesta semana, se mantém a decisão.
Além de desorganizar a base de Castro, a posição do STF deu fôlego ao grupo de Paes para articular uma candidatura alternativa ao mandato-tampão, de olho em traições na ala governista. O ex-prefeito do Rio avalia apoiar o deputado estadual Chico Machado (Solidariedade), um dos principais aliados do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União) — que já foi acusado pelo próprio Paes de ter “práticas de conexão com o crime”.
— O nosso grupo, que é o de Paes e Lula, tem que fazer maioria na Assembleia para seguir com nosso projeto de moralizar o Rio. Nosso inimigo hoje é o grupo de Castro e Ruas. Precisamos isolar o bolsonarismo. Se juntarmos nosso grupo ao campo do Bacellar, teremos maioria — afirmou o vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá.
Bacellar, que também será um dos julgados pelo TSE amanhã no caso Ceperj, fará uma tentativa de demonstração de força nesta segunda, no mesmo dia da renúncia de Castro. Segundo interlocutores, o presidente afastado da Alerj chamou deputados para um almoço em Teresópolis, na região Serrana do Rio.
O objetivo de Bacellar é sinalizar que, mesmo enfraquecido por uma investigação da Polícia Federal que o afastou da presidência, ele ainda consegue mobilizar pelo menos 20 colegas; somados aos parlamentares de partidos aliados a Paes, como PT, PDT, PSB, MDB e Podemos, além do próprio PSD, o número seria o suficiente para desbancar o grupo de Castro, seu ex-aliado, na eleição-tampão na Alerj.
Em caso de cassação de Bacellar pelo TSE, porém, os deputados estaduais precisarão eleger um novo presidente da Alerj, no prazo de cinco sessões — que pode ser completado até a primeira semana de abril. Nesse caso, as regras são diferentes do mandato-tampão: a votação é aberta, e qualquer deputado, incluindo Douglas Ruas, poderia se candidatar.
Se eleito por seus pares, Ruas ficaria à frente do governo estadual nos preparativos para a eleição indireta, o que aumenta a margem de manobra de seu grupo. Já os aliados de Paes avaliam lançar o deputado Rosenverg Reis (MDB) para disputar a presidência da Alerj. Ele é irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias, e desafeto de Bacellar, Washington Reis (MDB), que também indicou outra irmã para ser vice de Paes em outubro.
‘Acordo em Bangu 8’
Outro movimento que pode ser desencadeado em paralelo à renúncia de Castro é a abertura da vaga no TCE do conselheiro Domingos Brazão, preso em Bangu 8 pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Interlocutores de Brazão dizem que ele decidiu adiantar sua saída, que só seria concretizada após o fim do julgamento de recursos no caso Marielle. O TCE, porém, afirmou em nota ao GLOBO que “não recebeu nenhum pedido de renúncia” de Brazão até domingo.
Aliados de Castro negam que o governador tenha interesse na vaga de Brazão, que lhe traria foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a hipótese não está descartada no entorno do governo. Nesta semana, a Alerj deve colocar em votação um projeto que acelera o rito de indicação para vagas no TCE, o que pode adiantar a escolha de um novo conselheiro para abril, também em votação dos deputados. Já o grupo de Paes acusa Castro de buscar uma “boia de salvação” devido à chance de ficar inelegível.
— O país não vai achar a menor graça dessa tentativa de fazer um acordo em Bangu 8 para jogar uma boia ao governador — criticou o deputado federal Pedro Paulo, presidente do PSD no Rio.
Chance de três eleições em abril
Presidência da Alerj – Rodrigo Bacellar, afastado da presidência da Alerj por decisão do STF, pode ser destituído do cargo pelo TSE — ele é um dos réus do cargo Ceperj. Se isso ocorrer, a Alerj elege um novo presidente em cinco sessões.
Mandato-tampão – A renúncia de Castro, que não tem vice, gera dupla vacância no governo do Rio. Isto obriga os 70 deputados da Alerj a elegerem, no prazo de 30 dias, um “governador-tampão” para concluir o atual mandato, válido até dezembro.
Vaga no TCE – Condenado no STF pela morte de Marielle Franco, o conselheiro preso do Tribunal de Contas, Domingos Brazão, avalia renunciar ao cargo. A vaga, também de votação da Alerj, pode ficar com Castro, que nega esta intenção.
A inauguração da Estrada do Maravilha, primeira vicinal totalmente asfaltada do município de Balsas, foi o ponto de partida para o grande ato de entrega de um pacote de obras e serviços do Governo do Maranhão, em celebração ao aniversário de 108 anos da cidade. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão nesse momento histórico para a população balsense.
O pacote de serviços contemplou cerca de 20 equipamentos públicos entregues para áreas fundamentais, desde a saúde e educação até o fortalecimento da segurança pública e o apoio ao setor social.
A Estrada do Maravilha, que liga a sede à zona rural, é um marco para a cidade. Com 2,5 km de pavimentação asfáltica, a via facilita o acesso a diversos povoados e, ainda, ao Balneário Maravilha, um importante espaço de lazer nas proximidades do Rio Balsas.
Ainda na área da infraestrutura viária, a ponte Dona Leontina, no bairro Cajueiro, foi outra grande obra entregue para melhorar a mobilidade no município. “Essa ponte desmoronou há 26 anos e somente agora, na gestão Brandão, conseguimos que ela fosse restaurada”, lembrou a vereadora Daynara Miranda.
Durante a solenidade, o secretário Orleans Brandão destacou a importância de trabalhar em parceria com os municípios para promover o desenvolvimento local.
“Cada entrega feita aqui hoje reflete o compromisso do Governo do Maranhão com a melhoria da qualidade de vida dos balsenses. Entregamos obras fundamentais e estamos realizando ações concretas em várias áreas para garantir ainda mais desenvolvimento para a cidade”, afirmou Orleans.
Segurança Alimentar
Outro marco importante foi a inauguração do segundo Restaurante Popular da cidade, o de n° 218 da política de segurança alimentar do governo estadual. Houve ainda a entrega de viaturas para a Polícia Militar, reforçando a segurança pública no município.
Ainda em celebração ao aniversário de Balsas, o Governo do Maranhão entregou o Colégio Militar 2 de Julho e inaugurou duas Areninhas Esportivas, nos povoados Angelim e Jardim Iracema,
No ato, o governador Carlos Brandão destacou que Balsas vive um momento muito especial. “A Estrada do Maravilha e as demais obras entregues aqui são fundamentais para o desenvolvimento do município e do Maranhão. Estamos avançando muito na construção de infraestrutura que transforma a realidade social e educacional da nossa população”, frisou.
Na área da saúde, foram distribuídos 155 tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, uma ação voltada para melhorar a coleta de dados e o atendimento à população. Além disso, 10 carrinhos do programa ‘Mais Renda’ foram disponibilizados para promover a inclusão produtiva e o apoio aos pequenos empreendedores.
Balsas também foi beneficiada com a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Marimbondo e Bom Cantinho. Na mesma ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a criação da Clínica Sorrir, destinada a cuidados odontológicos da população.
Avanços tecnológicos
A programação de entregas também contou com o ‘Festival Conecta’, que entregou 2.500 tablets educacionais como parte do Programa “Educação de Verdade” – eixo Tô Conectado, além da inauguração da Estação Tech, que visa à inclusão digital e ao acesso à tecnologia.
O prefeito Alan da Marissol ressaltou a importância de cada uma dessas ações para o desenvolvimento da cidade. “Hoje é um dia de celebração para Balsas. O Governo do Maranhão tem sido um parceiro fundamental no nosso crescimento. As entregas feitas aqui, incluindo a quadra do Centro de Ensino Prof. Luiz Rego e os veículos para a Assistência Social e a Educação, demonstram o compromisso do governador Carlos Brandão com o bem-estar da nossa gente”, afirmou o prefeito.
Também participaram do ato de entregas os deputados federais Marreca Filho e Márcio Honaiser; os deputados estaduais Yglesio Moyses e Dra. Vivianne; o subsecretário de Educação Antônio Heluy, vereadores municipais e outras lideranças da região sul do estado.
O prefeito Eduardo Braide iniciou a construção de três novas creches de tempo integral na capital. As unidades, localizadas nos residenciais Amendoeiras, Luiz Bacelar e Jomar Moraes, fazem parte do pacote de investimentos do programa São Luís se Transforma, que reúne mais de R$ 1,6 bilhão destinados a obras e serviços em diversas áreas da cidade.
A primeira das novas unidades teve as obras iniciadas nesta sexta-feira (20), no Residencial Amendoeiras, localizado na Zona Rural da capital. No sábado (21), a programação de obras começou no Residencial Luiz Bacelar e no Residencial Jomar Moraes, este último, localizado no Parque Pindorama.
Os serviços serão executados de forma integrada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e pela Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed), com o objetivo de ampliar o acesso à educação infantil e fortalecer a rede pública de ensino. As três creches serãodo Tipo 1, modelo de maior porte, com capacidade para atender até 200 crianças em tempo integral.
Projetadas para garantir um ambiente moderno, seguro e acolhedor, as novas unidades contarão com uma estrutura completa para alunos e profissionais da educação. O projeto inclui salas amplas, berçário equipado com banheiras, sala de recursos pedagógicos, playground com brinquedos, brinquedoteca, dormitório, refeitório e banheiros adaptados para a faixa etária atendida.
Totalmente climatizadas e acessíveis, as creches também receberão mobiliário e materiais pedagógicos novos, planejados para oferecer melhores condições de ensino, aprendizagem e cuidado às crianças e às equipes escolares.
Durante os eventos de lançamento das obras, o prefeito destacou que as novas unidades ampliarão significativamente o acesso à educação infantil em São Luís e reforçou que as intervenções fazem parte do maior programa de obras já realizado pelo Município.
“São Luís já tem 14 creches de tempo integral funcionando e agora estamos iniciando a construção de mais 20. Essas três novas creches, com capacidade para atender 200 crianças cada, vão oferecer educação de qualidade, alimentação e toda a estrutura necessária para cuidar dos nossos pequenos”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, o modelo de ensino em tempo integral garante que as crianças tenham acesso a espaços adequados para descanso, atividades pedagógicas e recreação, contribuindo para o desenvolvimento integral na primeira infância.
Braide acrescentou, ainda, que os novos equipamentos também representam um apoio importante para as famílias da capital. “As creches de tempo integral permitem que pais e mães possam trabalhar com mais tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro, recebendo cuidado e educação de qualidade”, destacou.
O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, ressaltou que os projetos seguem um padrão moderno de infraestrutura e foram planejados para garantir qualidade e durabilidade.
“Estamos executando obras com planejamento e qualidade para garantir equipamentos públicos que atendam plenamente às necessidades da população. Essas novas creches seguem um padrão moderno de construção, com espaços bem distribuídos, acessibilidade e ambientes adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e do cuidado com as crianças”, afirmou.
Já a secretária municipal de Educação, Caroline Marques, destacou que a ampliação da rede de creches fortalece a política de educação infantil da capital.
“A construção dessas novas unidades representa um avanço importante para a educação infantil em São Luís. Estamos ampliando o número de vagas e garantindo que mais crianças tenham acesso a um ambiente estruturado, com acompanhamento pedagógico, alimentação adequada e todas as condições necessárias para um desenvolvimento saudável e integral”, ressaltou.
As solenidades contaram com a presença da vice-prefeita Esmênia Miranda, além de secretários municipais, servidores, lideranças políticas e comunitárias, e moradores das regiões contempladas.
Mesmo acompanhando o voto do ministro André Mendonça para manter as prisões de investigados no caso do Banco Master, o ministro Gilmar Mendes aproveitou o julgamento para fazer uma série de críticas e alertas sobre a condução do processo.
Segundo o O Globo, o voto de Gilmar foi além da simples validação das medidas e trouxe recados diretos ao próprio Judiciário, à Polícia Federal, ao Congresso e até às defesas envolvidas.
Críticas à fundamentação das prisões
Embora tenha acompanhado o relator, Gilmar Mendes demonstrou incômodo com os argumentos utilizados para justificar as prisões preventivas. Para o ministro, conceitos como “pacificação social” e “resposta rápida da Justiça” não podem servir de base para decisões dessa natureza.
Na avaliação dele, esse tipo de justificativa abre espaço para decisões influenciadas por pressão pública, o que compromete a segurança jurídica. O recado é claro: prisão preventiva deve se sustentar em elementos concretos, e não em discursos genéricos.
Recado à Polícia Federal e à PGR
Outro ponto sensível foi a atuação da Polícia Federal. Gilmar apontou falta de fundamentação individualizada nas medidas adotadas, indicando que decisões mais graves precisam ser melhor justificadas caso a caso.
Ele também saiu em defesa do papel da Procuradoria-Geral da República, ao criticar o prazo considerado curto para análise do processo. Para o ministro, a manifestação da PGR não pode ser tratada como mera formalidade dentro do rito penal.
Alerta sobre vazamentos e exposição pública
O ministro ainda chamou atenção para vazamentos de informações, citando a divulgação de dados e conversas privadas ligadas ao caso. Segundo ele, esse tipo de exposição ultrapassa o interesse público e pode atingir terceiros sem relação com a investigação.
Nesse ponto, o discurso ganha um tom mais amplo, ao defender que o Supremo atue com mais firmeza para conter esse tipo de prática, especialmente quando há exploração política ou midiática.
Referência à Lava Jato e crítica ao “julgamento público”
Gilmar Mendes também fez um paralelo com práticas observadas durante a Operação Lava Jato, criticando o que chamou de “julgamento antecipado” pela opinião pública.
Para ele, o Judiciário não pode ceder à pressão social nem atuar para dar respostas simbólicas à sociedade. A função do processo penal, segundo o ministro, é justamente resistir a esse tipo de influência.
Sinalização à defesa e questionamento de medidas
Apesar de manter as prisões, Gilmar abriu espaço para revisão de medidas cautelares em situações específicas, indicando que condições pessoais dos investigados podem ser consideradas futuramente.
Ele também questionou a transferência de um dos envolvidos para presídio federal de segurança máxima, apontando falta de justificativa concreta para a decisão.
Análise ampliada: decisões recentes no STF ampliam o alcance dos recados de Gilmar
O voto de Gilmar Mendes também dialoga com o momento recente do Supremo, marcado por decisões de forte impacto conduzidas por ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Nos últimos dias, decisões envolvendo investigações, medidas cautelares e ações com repercussão política ampliaram o debate sobre os limites da atuação do Judiciário, especialmente em casos que envolvem agentes públicos, imprensa e disputas regionais.
No Maranhão, por exemplo, uma decisão de Moraes que atingiu um jornalista gerou reação de entidades de imprensa e reacendeu discussões sobre liberdade de expressão e proporcionalidade de medidas judiciais. Ao mesmo tempo, a atuação de Flávio Dino em processos de alcance nacional tem colocado o ministro no centro de decisões com forte impacto político e institucional.
Leitura institucional
Nesse cenário, chama atenção a frequência com que decisões relevantes têm sido concentradas em determinados gabinetes do Supremo, muitas vezes em temas sensíveis e de grande repercussão.
Embora cada ministro atue dentro de suas competências, o conjunto dessas movimentações recentes reforça o debate sobre:
os limites das decisões monocráticas o equilíbrio entre investigação e garantias individuais e o papel do STF diante de pressões políticas e midiáticas
Onde entra Gilmar Mendes
É nesse ambiente que o voto de Gilmar ganha densidade.
Ao criticar:
fundamentações genéricas falta de individualização de medidas e o peso do “clamor social” nas decisões
O ministro parece fazer um alerta mais amplo ao próprio sistema, inclusive ao Supremo.
Sem mencionar diretamente outros integrantes da Corte, o voto funciona como um recado interno sobre a necessidade de rigor técnico e contenção, especialmente em um momento em que decisões judiciais têm ampliado seu alcance para além do campo estritamente jurídico.
O município de Peritoró deu um grande passo no fortalecimento da educação com a entrega de uma escola totalmente requalificada para os estudantes do Ensino Médio. Nesta quinta-feira (19), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, entregou no município o Centro de Ensino João Mohana reformado e um conjunto de melhorias também nas áreas da saúde e cidadania.
Com um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões, a reforma do Centro de Ensino João Mohana – que atende 512 alunos – incluiu a ampliação da unidade com a construção de novos espaços pedagógicos, como laboratório, biblioteca e sala de informática, melhorias nos espaços de convivência, restauração elétrica e sanitária, além de adequações de acessibilidade, entre outras intervenções.
Na ocasião, Orleans Brandão destacou os benefícios que a reforma vai proporcionar para a comunidade escolar. “Estamos entregando mais uma unidade totalmente requalificada para beneficiar toda a comunidade escolar. As reformas feitas aqui vão propiciar melhores condições de ensino aos nossos alunos, que vão poder usufruir de um ambiente mais moderno e adequado ao seu aprendizado”, afirmou o secretário., anunciando ainda a construção da quadra poliesportiva na unidade.
A coordenadora do Centro de Ensino João Mohama, Lucelina Vieira, ao falar sobre as melhorias na infraestrutura da unidade, destacou como as reformas impactaram positivamente o ambiente escolar.
“Antigamente, a escola enfrentava sérios problemas de infraestrutura, o que comprometia a qualidade do ensino. No entanto, com a restauração, esses problemas foram totalmente solucionados. O que vemos hoje é o resultado de um esforço dedicado à valorização e qualificação da escola pública, e eu posso afirmar que agora nossa escola oferece um ambiente que assegura qualidade e equidade”, afirmou a coordenadora.
Recursos Pedagógicos
Para a aluna Ana Cristina Freitas, 16 anos, que faz o 2° ano do Ensino Médio na escola, as mudanças feitas refletem diretamente no dia a dia dos alunos. “Agora, a escola está muito melhor. A gente tem mais espaços pedagógicos, mais conforto e recursos que nos ajudam a aprender mais. Também dá mais vontade de vir para a escola’, disse a estudante.
Durante a agenda, também foram entregues tablets e fardamentos aos agentes comunitários de saúde, como parte do programa ‘Cuidar de Todos’. A iniciativa do Governo do Maranhão visa fortalecer a atenção primária à saúde por meio da valorização dos profissionais e da modernização dos processos de trabalho.
A agente comunitária Vera Lúcia da Costa, que também é presidente do Sindicato dos Agentes de Combate a Endemias de Peritoró, disse que os materiais não são apenas ferramentas. “São instrumentos que farão a diferença na prevenção de doenças e no cuidado com a população peritoroense”, frisou.
O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, pontuou a relevância das ações para a cidade.
“A grandiosidade da política está nas ações que trazem benefícios para todos, está no trabalho árduo e no olhar atencioso dos governantes. E isso nós temos visto na gestão do governador Carlos Brandão. Esses investimentos chegam em um momento muito importante para Peritoró, e essa parceria com o Governo do Estado tem trazido resultados realmente positivos para a nossa população”, afirmou o prefeito.
A programacão de entregas foi concluída com a assinatura da ordem de serviço para a implantação de uma unidade do Viva Procon no município. O equipamento permitirá à população acesso facilitado a serviços essenciais, como emissão de documentos e atendimento ao consumidor, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades vizinhas.
A diarista Tânia Amorim comemorou a iniciativa. “Vai ajudar muito as pessoas que precisam de documentos básicos. Antes, tinhamos que viajar para outros municípios, mas agora vai ficar tudo mais fácil”, destacou.
Participaram também do ato de entregas o senador Wéverton Rocha, o subsecretário de Educação, Antônio Heluy; os vereadores de Peritoró, Pablo Lima, Thiago Sales, Maria Eduarda, Saddam, Otoniel Gomes, Lurdes; o vice-prefeito Juscelino da Fazendinha, entre outras lideranças locais.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (19), sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao vereador de São Luís Generval Martiniano Moreira Leite (Astro de Ogum). A honraria, considerada a mais alta concedida pelo parlamento estadual, reconhece a trajetória política e social do parlamentar, marcada pela defesa das comunidades populares e pela valorização da cultura maranhense.
A homenagem foi proposta pela deputada Ana do Gás e aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais. Em seu discurso, a parlamentar destacou o simbolismo da comenda e a relevância da atuação de Astro de Ogum ao longo de décadas de vida pública.
Astro de Ogum agradeceu as deputadas Ana do Gás e Iracema Vale pela concessão da honraria
“Esta é a maior honraria desta Casa, e fico muito feliz em poder ser autora desta proposição. É um momento que marca a história de um homem que construiu um legado de transformação na vida de muitas pessoas”, afirmou.
Durante a solenidade, Ana do Gás também ressaltou a trajetória de superação do homenageado. De origem humilde, Astro de Ogum enfrentou dificuldades desde a infância, trabalhando como vendedor ambulante nas ruas da capital maranhense.
“Mesmo diante das adversidades, nunca se deixou vencer. Guardou valores firmes de honestidade, solidariedade e trabalho, que hoje se refletem na sua atuação política”, pontuou.
Deputada Ana do Gás com o vereador Astro de Ogum
Com uma carreira consolidada, Astro de Ogum foi eleito vereador pela primeira vez em 2000, sendo sucessivamente reconduzido ao cargo. Ao longo dos mandatos, destacou-se pela atuação em pautas sociais, defesa dos trabalhadores e incentivo à cultura popular. Também presidiu a Câmara Municipal de São Luís, período em que implementou avanços institucionais importantes, como a realização do primeiro concurso público da Casa.
Astro de Ogum agradeceu as deputadas Ana do Gás e Iracema Vale pela concessão da honraria, que foi aprovada pro unanimidade pelo parlamento.
“Essa homenagem parte de duas mulheres especiais, que é a Ana do Gás e a presidente Iracema Vale, e eu sou muito grato pelo reconhecimento de minha trajetória e trabalho. Com muita humildade, eu recebo essa medalha, esse momento tão importante pra mim. Sou grato a cada uma deputada, a cada um deputado que decidiu por unanimidade que este momento acontecesse. Grato também ao povo, a cada liderança, aos grupos culturais que compõem a minha história e me ajudaram a chegar onde estou hoje ”, disse o vereador.
Assessor do vereador, Itamilson Lima
A sessão contou com a presença de diversas autoridades, familiares e representantes da sociedade civil, entre eles o advogado Daniel Leite; o assessor parlamentar Joerbeth; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Edilson Baldez; além de familiares do homenageado, como Givanilson Abelar, representando a extensa família de Astro. Também esteve presente o assessor cultural Itamilson Lima, representando os grupos culturais que acompanham a trajetória do vereador.
Vereador Astro de Ogum
Atualmente, Astro de Ogum preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís, onde atua na análise da legalidade das proposições legislativas, mantendo o compromisso com os interesses da população.
A entrega da Medalha Manuel Beckman consolida o reconhecimento público à história de vida e à atuação política do vereador, reafirmando seu papel como uma das principais lideranças do Legislativo municipal e uma referência de superação e compromisso social no Maranhão.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), a Medida Provisória 528/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 12.656 para autorizar a distribuição de tablets a estudantes do ensino médio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), custeados com recursos do Tesouro Estadual.
De acordo com o teor da Medida Provisória, a ação busca ampliar o acesso à tecnologia educacional, garantindo equidade e inclusão digital aos alunos da rede federal de ensino técnico e tecnológico, em consonância com as diretrizes do programa estadual ‘Educação de Verdade’ e com os princípios da eficiência e igualdade de oportunidades educacionais previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Ainda segundo a MP, a distribuição dos tablets será feita a partir de recursos do Tesouro Estadual com base na análise anual de viabilidade e implementação gradual, conforme a capacidade fiscal do Estado.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão afirma que o Governo do Maranhão ampliou as ações do Programa Tô Conectado. Inicialmente, o programa estadual contemplaria a entrega de 250 mil tablets para estudantes de toda a rede pública estadual, mas com a ampliação do programa também serão entregues tablets para os 15 mil estudantes do Instituto Federal do Maranhão (Ifma).
Tô Conectado
Para que a parceria pudesse ser efetivada foi encaminhada para a Assembleia Legislativa uma Medida Provisória alterando a Lei nº 12.656/2025. Com a aprovação da medida, o governo foi autorizado a incluir os estudantes do Ifma entre os beneficiários do programa Tô Conectado. Os equipamentos beneficiarão alunos das 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio, fortalecendo o acesso à tecnologia educacional na região.
Os tablets contam com vários aplicativos para estudo e são bloqueados para redes sociais e para jogos. Os equipamentos são utilizados com a finalidade de estudo e contam com acesso a biblioteca digital, conteúdo do MEC de preparação para o Enem, além de cursos profissionalizantes e outros aplicativos.
O Tô Conectado é um dos eixos do macroprograma Educação de Verdade, coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que tem como objetivo garantir melhores condições de ensino para os estudantes em todas as regiões do estado.
Com o Tô Conectado, o governo busca levar conectividade e cidadania digital a todos os 217 municípios maranhenses entregando tablets para cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino, além de chromebooks para os professores.
A ampliação do Tô Conectado para atender os alunos do Ifma contou com a entrega inicial de mais de 900 tablets em ato simbólico na unidade do Ifma em Imperatriz. Os demais equipamentos serão entregues a partir de janeiro, contemplando os mais de 15 mil estudantes do instituto federal no Maranhão.
Blog do Márcio Santos 