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STF tem maioria de votos para manter condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na trama golpista

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Jair Bolsonaro em prisão domiciliar — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Ministros também votaram para rejeitar recursos apresentados por outro seis réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas condenadas pela trama golpista. O julgamento dos embargos de declaração o começou nesta sexta-feira. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e tem duração prevista até o dia 14. 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para rejeitar os recursos dos sete réus e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia. 

Os ministros analisam os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Bolsonaro e dos demais réus. O recurso é utilizado para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de um julgamento. Neles, os advogados dos réus questionaram os argumentos usados na condenação e o cálculo das penas, entre outros pontos. 

Além de Bolsonaro, também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.

Para Moraes, o recurso de Bolsonaro repete teses da defesa apresentadas no julgamento, como a de que não haveria provas da efetiva participação dele no plano golpista. 

O ministro considera que foi “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa, o qual foi estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional, com a sua permanência no poder”. 

Outro argumento rebatido pelo relator foi de que os ministros não analisaram a tese da “desistência voluntária”, que ocorre quando a pessoa desiste de praticar o crime no meio da execução. Segundo Moraes, esse argumento foi analisado e rejeitado, “em virtude da evidente atuação delitiva na consumação dos crimes imputados”. 

Já em relação a Braga Netto, Moraes considerou que as alegações da defesa de Braga Netto “carecem de qualquer respaldo empírico e evidenciam, na verdade, mero inconformismo com o desfecho do julgamento que não é capaz de desafiar a oposição de embargos de declaração”. 

Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF considerou que o grupo formou uma organização criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O ministro Luiz Fux, no entanto, que integrava o colegiado na época da condenação, não irá participar da análise, uma vez que mudou para a Segunda Turma.

Argumentos da defesa

Ao apresentar o recurso, os advogados questionaram a pena aplicada contra Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão, e usaram argumentos apresentados no voto do ministro Luiz Fux para alegar a inocência de seu cliente. O ministro foi o único da Primeira Turma do STF, composta por cinco integrantes, a votar pela absolvição do ex-presidente. 

Um dos principais pontos do argumento a defesa é a tentativa de refutar a condenação de Bolsonaro, considerada injusta, pelos ataques aos Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo os advogados, os participantes dos atos de depredação foram condenados, em outros julgamentos, por “dolo direto”. Isso inviabilizaria a tese de haver um “comando”, que teria sido exercido pelo ex-presidente e aliados. 

A defesa também pediu esclarecimentos sobre os motivos pelos quais os ministros consideraram que dois dos crimes — golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não foram “combinados”, como a maioria dos réus solicitou. 

Bolsonaro vai ser preso?

Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após os embargos de declaração, os réus ainda têm direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Somente então, no caso de rejeição dos pedidos, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena.

Hoje, o ex-presidente já está em prisão domiciliar, mas a medida está relacionada a outro caso: a investigação sobre a ação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para coagir a Justiça brasileira a partir da articulação de sanções editadas pelo governo de Donald Trump. 

No caso da condenação na trama, Moraes decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em casa ou em outro lugar. Algumas hipóteses são uma unidade militar ou um prédio da Polícia Federal (PF). A defesa pode pedir o cumprimento em domicílio, alegando os recorrentes problemas de saúde. 

Além dos embargos de declaração, as defesas devem recorrer aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, o do ministro Luiz Fux.

Com informações de O Globo

Deputado Yglésio expõe perseguição ao governador Brandão: o altar dessa trama política fica em Brasília

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Nesta última terça-feira, o cenário político maranhense ganhou novos contornos após a divulgação de áudios e prints que colocam em evidência a movimentação de parlamentares ligados ao grupo político do ex-governador. As gravações, que vieram a público por meio do deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), escancararam bastidores de um jogo político que estaria sendo articulado por nomes de peso, como Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Júnior (PT) e Diego Galdino, todos ex-integrantes da cúpula dinista e atualmente detentores de mandatos federais.

Nos áudios, o deputado Yglésio revela diálogos e articulações que, segundo ele, visam enfraquecer o governador Carlos Brandão e criar um ambiente de instabilidade dentro da base governista. O conteúdo sugere a existência de um movimento coordenado que busca isolar Brandão e desgastar a imagem de seu governo, especialmente em um momento em que o governador consolida apoios e reforça sua presença no interior do estado.

O episódio, que rapidamente ganhou destaque nas redes sociais e entre lideranças políticas, expôs uma crise silenciosa que há tempos vinha se desenhando entre o grupo do atual governador e antigos aliados do campo dinista. Analistas políticos apontam que, desde que Brandão assumiu o comando do Estado, a relação com parte do grupo de Dino passou a ser marcada por desconfianças e disputas de protagonismo.

Chantagens de Márcio Jerry, Rubens Júnior e Diego Galdino

Segundo as revelações, cada um dos três agiu em diferentes frentes de chantagem política:

Márcio Jerry teria condicionado apoio a Brandão à liberação de cargos estratégicos na administração estadual, além de pressionar por favores políticos para aliados e militância;

Rubens Júnior buscou influência em municípios e órgãos públicos, ameaçando bloquear projetos e convênios caso suas demandas não fossem atendidas;

Diego Galdino participou das articulações exigindo favores específicos em nome de interesses partidários e pessoais, alinhando apoios estratégicos a grupos próximos dele, em troca de neutralidade ou colaboração política.

O conjunto dessas ações evidencia um verdadeiro vale-tudo pelo poder, em que alianças e chantagens servem apenas à manutenção de influência, sem considerar o interesse do Estado.

A verdadeira cabeça por trás da crise: Brasília

Embora os holofotes estejam voltados para o Maranhão, Brasília é o verdadeiro epicentro da disputa. Movimentos estratégicos em nível federal moldam decisões locais e mostram que o comando dessa trama continua distante do estado, influenciando diretamente a política maranhense.

O episódio também revela que o grupo que comandou o Estado por mais de sete anos permanece ativo, mantendo influência nas estruturas administrativas e criando um padrão de atuação que privilegia interesses próprios, enquanto o Maranhão que se vire. Além disso, o ex-governador mantém grande influência na República, hoje com o poder da caneta jurídica em mãos, o que facilita movimentações estratégicas para consolidar seu controle político e pressionar adversários.

O todo-poderoso ex-governador, conhecido por seu sorriso amarelo, atua com sarcasmo, piadas políticas e pitadas de deboche, mostrando que manter o poder muitas vezes fala mais alto do que o interesse do Maranhão.

Nota de Marcus Brandão

Em meio à repercussão, o presidente do MDB no Maranhão e irmão do governador, Marcus Brandão, divulgou uma nota oficial em defesa do governo. Na manifestação, Marcus lamenta a postura de setores ligados ao grupo dinista e denuncia a existência de ações coordenadas — incluindo supostos ataques com documentos plantados e hackers militantes — que teriam como objetivo fragilizar a administração estadual e desgastar a imagem do governador.

Marcus reforça que o governo segue firme diante dessas investidas, confiante na reação da imprensa e da Justiça.

Confira abaixo a nota na íntegra.

Recado do Supremo: após sanção do Magnitsky a Moraes, Dino diz que leis estrangeiras não valem no Brasil

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Decisão do ministro do STF foi tomada em ação apresentada pelo Ibram; Ministro convocou audiência pública e comunicou entendimento ao Banco Central e Febraban

O ministro Flávio Dino, durante sessão do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF/07-08-2025

O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou nesta segunda-feira (18) que leis e decisões de outros países não têm efeito automático no Brasil. O recado veio após os Estados Unidos incluírem Alexandre de Moraes na chamada Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens, contas e até proibição de entrada em solo americano.

Dino ainda comunicou a decisão ao Banco Central e à Febraban para evitar que ordens externas interfiram em operações nacionais. Ele convocou uma audiência pública e criticou o que chamou de “ondas de imposição de força” de certas nações sobre outras, classificando essas práticas como formas de neocolonialismo.

Com efeito vinculante, a determinação do ministro deixa claro: nenhuma lei ou ordem estrangeira pode valer por aqui sem chancela da Justiça brasileira. Nos bastidores, a leitura é de que a decisão funciona como um reforço — e um recado direto — de que o Supremo não aceita ingerência de cortes internacionais sobre o Brasil.

Articulação no STF

O movimento também repercutiu no mercado financeiro. Diante do risco de ampliação das sanções a pessoas próximas a Moraes ou até a outros ministros, grandes bancos brasileiros contrataram escritórios de advocacia nos Estados Unidos em busca de respaldo jurídico. Os pareceres iniciais apontam que, em operações em reais, os bancos podem manter relacionamento com Moraes. Mas o temor é que, caso a Justiça americana endureça a interpretação, quem mantiver correntistas sancionados perca até a capacidade de acessar crédito de instituições estrangeiras.

Entre os maiores bancos do país, apenas a Caixa Econômica Federal não possui operações diretas nos EUA. Ainda assim, a estatal está indiretamente exposta por ser sócia da bandeira de cartões Elo, ao lado do Banco do Brasil e do Bradesco. Como todos os bancos brasileiros, também depende do sistema Swift para realizar transações internacionais.

Hugo: Não esperem omissão desta presidência para decidir qualquer tema

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Presidente da Câmara retomou a mesa do plenário após protestos da oposição

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quarta-feira (6), que sua gestão não será omissa para decidir qualquer tema.

A declaração ocorreu após horas de negociação com lideranças da oposição para que os deputados desocupassem a Mesa Diretora da Câmara. Houve dificuldade, inclusive, para que Hugo se sentasse à mesa, assumindo a presidência da sessão.

“Quero começar dizendo que a nossa presença nessa noite de hoje é para garantir duas coisas: primeiro, respeito a essa mesa, que é inegociável. Segundo para que essa Casa possa se fortalecer”, disse logo no início da fala.

“Nem me distanciarei da firmeza necessária para presidir essa Casa em tempos tão desafiadores. Senhores e senhoras, não esperem nunca omissão para decidir sobre qualquer tema”, prosseguiu.

Hugo ainda destacou que houve um somatório de acontecimentos recentes que levaram a essa situação dentro da Casa. “É comum? Não. Estamos vivendo tempos normais? Também não. Mas é justamente nessa hora que não podemos negociar nossa democracia”, completou.

O começo da sessão aberta por Hugo foi tumultuado e, por vários minutos, teve a fala interrompida pela confusão entre os deputados O presidente da Câmara chegou a acionar a Polícia Legislativa para resolver o conflito.

Na terça-feira (5), deputados e senadores de oposição ocuparam a mesa do plenário em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). O protesto também ocorreu no Senado.

A medida faz parte da estratégia anunciada pela oposição para pressionar os presidentes das duas Casas para pautarem a anistia aos condenados do 8 de janeiro e o processo de impeachment contra Moraes.

Após tentativas frustradas de demover a oposição e a maioria dos líderes concordar, a Presidência da Câmara editou ato em que determinou que a sessão deliberativa do plenário ocorreria às 20h30 desta quarta, apesar do protesto dos deputados.

O ato ainda estabeleceu que quaisquer condutas que “tenham por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas” sujeitarão os parlamentares à suspensão cautelar do mandato por até seis meses, como prevê o regimento da Casa.

STF forma maioria para manter tornozeleira para Bolsonaro

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(Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF/ Foto: internet)

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), defenderam as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento acontece de forma virtual no plenário da Primeira Turma. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux

A Turma realiza sessão extraordinária para analisar o caso. Votação vai até a próxima segunda-feira às 23h59. Os cinco ministros do colegiado vão decidir se mantêm a decisão de Moraes que impôs uma série de restrições a Bolsonaro, incluindo o recolhimento noturno, a proibição de sair de casa aos finais de semana, de usar as redes sociais e de se encontrar com autoridades diplomáticas de outros países.

Bolsonaro cumpre na prática uma espécie de “prisão domiciliar”. Medidas impostas a ele se assemelham ao regime no qual um condenado pode cumprir sua pena em casa, com várias restrições.

Primeira Turma decide. Compõem o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Até o momento, somente o ministro Luiz Fux ainda não votou.

“Por sua vez, o periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira.”
Flávio Dino, em seu voto

“Na espécie, parece adequada a adoção das providências definidas pelo ministro relator Alexandre de Moraes, na decisão proferida em 17.7.2025, para o atingimento da finalidade insuperável de serem apurados, na forma constitucional do devido processo legal, os fatos descritos na denúncia do Ministério Público, em benefício da segurança pública e jurídica e da sociedade, a fim de se guardar a Constituição do Brasil e se garantir o Estado de Direito, impondo-se, assim, o seu referendo.”
Cármen Lúcia, em seu voto

Medidas impostas a Bolsonaro

Proibição de se ausentar da comarca onde reside, em Brasília;

Uso de tornozeleira eletrônica monitorada 24h;

Proibição de deixar a residência no período noturno, das 19h às 6h, e de sair de casa durante os finais de semana;

Proibição de se aproximar e acessar quaisquer embaixadas ou consulados de países estrangeiros;

Proibição de contato com investigados, embaixadores e quaisquer autoridades estrangeiras.

Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.

Decisão de Moraes foi tomada após as investigações da PF apontarem que Bolsonaro estaria atuando junto com o filho Eduardo para tentar obter medidas do governo americano contra o Brasil. Na decisão, Moraes afirma que Jair “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro” de maneira hostil e utilizando “negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa corte”, diz o documento.

STF alega que há risco de fuga e, por isso, Bolsonaro já está usando tornozeleira eletrônica. “Necessidade urgente e indeclinável”, pontuou Moraes no documento sobre a aplicação de medidas “para evitar a fuga do réu”.

Moraes ainda citou Machado de Assis ao falar sobre a tentativa de Bolsonaro e seu filho de interferir na soberania brasileira. “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, o trecho foi retirado do livro “Crônicas: Obras completas de Machado de Assis”. “A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, reafirmou Moraes no documento.

PF apreendeu dólares, reais e celular de Bolsonaro em nova operação. A Polícia Federal cumpriu mandados hoje na casa do ex-presidente e no escritório do PL. Foram apreendidos cerca de US$ 14 mil, R$ 8.000, o celular dele e um pen drive com uma cópia da ação movida pela rede social Rumble contra Moraes nos EUA.

(Com informações do UOL)

Saiba quem é Fernando Sarney, nomeado interventor após afastamento de Ednaldo Rodrigues da CBF

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Mais antigo na instituição, empresário dono de conglomerado midiático atuou nas gestões de Ricardo Teixeira a Rogério Caboclo na entidade.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de afastar Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, nesta quinta-feira, também faz o vice Fernando Sarney, de 70 anos, assumir o cargo para ser o interventor que realizará as eleições para um novo nome na presidência. Membro do Comitê Executivo da Fifa, ele ocupará o cargo por ser o mais antigo da instituição.

Filho do ex-presidente da República José Sarney e proprietário do Sistema Mirante de Comunicação — conglomerado de emissoras de rádio e televisão no Maranhão —, o empresário nascido em São Luis do Maranhão atuou nos bastidores da CBF durante diferentes gestões.

Ele está na entidade desde 1998 e é vice-presidente desde 2004. Sarney também atuou nas administrações de Ricardo Teixeira (presidente de 1989 a 2012), José Maria Marin (de 2012 a 2015) e Marco Polo Del Nero (2015). Quando o escândalo de corrupção que terminou com a prisão de Marín explodiu, Del Nero pediu desligamento como representante da Conmebol no Comitê Executivo de Fifa e indicou Sarney para o cargo. 

Em 2021, o empresário já havia tido a oportunidade de assumir a presidência da CBF, quando Rogério Caboclo, sucessor de Del Nero, foi afastado. No entanto, ele recusou a oportunidade. 

Ele tem dois irmãos, Roseana Sarney e José Sarney Filho, ambos políticos, assim como o pai. Conhecido nos bastidores, em 2022 ele ficou mais exposto por uma fala na Copa do Mundo, ao dizer que torceria para a seleção argentina após a desclassificação do Brasil.

— A América do Sul tem que manter a unidade. Na hora da decisão, todos somos Argentina. Eu pessoalmente torço para a Argentina na decisão do Mundial, tomara que ela chegue à final e que traga esse título para a América do Sul — disse o então vice-presidente da CBF, que representava a entidade em um evento, organizado pela Conmebol, em Doha, no Catar.

Afastamento de Ednaldo

De acordo com fontes ouvidas pelo blog do Diogo Dantas (O Globo), a argumentação para a decisão do TJ-RJ considera como mais antigo no cargo os vices da época do presidente Rogério Caboclo, já que, para a Justiça, a eleição de Ednaldo foi anulada. Se fosse com base no vice-presidente mais velho, Rubens Lopes, da Federação de Futebol do Rio, assumiria a presidência, aos 79 anos.

A decisão do juiz prevê que Sarney “realize a eleição para os cargos diretivos da CBF, na qualidade de interventor, o mais rápido possível, obedecendo-se os prazos estatutários, ficando a seu cargo, até a posse da diretoria eleita, os poderes inerentes à administração da instituição”, como diz o estatuto da entidade.

“Depois de tanto tempo, com idas e vindas, negociações, alinhamentos políticos e desalinhamentos políticos, admito que soa bastante lógico colocar a responsabilidade pela realização do pleito eleitoral da CBF nas mãos de um dos seus Vice-Presidentes, ainda mais sendo ele o mais antigo na instituição, consoante esclarece o site da entidade”, afirma o juiz.

Governo Lula anuncia Pedro Lucas como novo ministro das Comunicações

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta 5ª feira (10.abr.2025) que Pedro Lucas (União Brasil-MA), 45 anos, será o novo ministro das Comunicações. O deputado assume a vaga de Juscelino Filho (União Brasil-MA), que pediu demissão do cargo na 3ª feira (8.abr) depois de ser denunciado por corrupção pela PGR (Procuradoria Geral da República). Em acordo com o governo, Pedro Lucas assumirá o cargo depois da Páscoa. Ele pediu esse tempo para poder acertar sua saída da liderança do União Brasil na Câmara. No período, o ministério fica a cargo da secretária-executiva das Comunicações, Sônia Faustino Mendes.

“O Pedro Lucas só pediu até depois da Páscoa para assumir o ministério porque tem que encaminhar algumas questões pessoais, enfim, de mandato e também em relação à liderança da bancada”, afirmou a ministra.

A decisão comunicada por Gleisi saiu de uma reunião na tarde desta 5ª feira (10.abr) no Palácio da Alvorada, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Juscelino Filho e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Futuro do União

Sobre o futuro do União Brasil na Câmara, a ministra firmou que o governo não se meterá no debate sobre quem deve ser o novo líder da sigla. A legenda tem aliados e opositores do governo e há o risco de alguém desse 2º grupo assumir a liderança.

“O governo não vai se meter numa discussão da designação da liderança. O União Brasil tem que fazer essa discussão e designar o seu líder”, disse.

Juscelino Filho decide pedir demissão do Ministério das Comunicações

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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu pedir demissão após a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciá-lo ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de corrupção passiva e outros crimes quando ele ainda era deputado.

Nesta terça-feira (8) a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro Juscelino Filho (Comunicações) por suspeita de desvio de emendas parlamentares no período em que era deputado federal. A acusação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se torna o ministro réu. Em nota, Juscelino afirmou que é inocente e que confia na Corte para rejeitar a denúncia.

É a primeira denúncia apresentada pela PGR contra um integrante do primeiro escalão da gestão Lula neste mandato. O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino, que foi colega de Juscelino na Esplanada quando ocupou a pasta da Justiça. A denúncia está sob sigilo.

Juscelino foi indiciado em junho do ano passado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Avaliação de aliados

Entre os aliados do governo existe uma avaliação de que uma eventual denúncia poderia forçar Lula a demiti-lo para evitar mais um foco de desgaste. Em declarações em 2024, o petista defendeu o direito de o auxiliar “provar que é inocente”, mas disse que ele perderia o cargo caso as investigações avançassem.

Nota

Em nota, a defesa de Juscelino disse que não foi notificada da denúncia, que, caso confirmada, será um “indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil”.

“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, completa a nota.

Juscelino disse ainda que, na condição de deputado federal, “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”. O texto diz também que “os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.

Por que PGR denunciou Juscelino Filho?

O inquérito trata de suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade era comandada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no curso das apurações, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é indiciado. Em nota quando foi indiciado, o ministro negou irregularidades e apontou “ação política” da corporação.

Ele criticou a investigação e afirmou que “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”. “A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, diz a nota. Segundo ele, a “investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”. “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, completa.

Análise do D’Eça: Opressão dinista torna Brandão vítima de violência política

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Judicialização de praticamente todos os aspectos da vida pública no Maranhão – a partir da crise entre o ministro Flávio Dino e o governador – torna o ambiente insuportável e o clima político irrespirável no estado

GUERRA JUDICIAL. Brandão tem sofrido um bombardeio de ações na Justiça como nunca visto antes na história política do Maranhão

O Blog do Marco Aurélio D’Eça traz nesta quinta-feira (12) uma análise sobre a perseguição do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino ao Governador do Maranhão e seus aliados na Assembleia Legislativa (Alema).

No post D’Eça diz que o Maranhão político viveu esta semana um verdadeiro bombardeio de ações judiciais dos aliados do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, contra o governador Carlos Brandão (PSB) e a presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale (PSB).

O jornalista e blogueiro, destaca ainda que recebeu, somente nesta quarta-feira (11), ao menos 100 ligações, mensagens ou comentários de auxiliares e aliados de Brandão exibindo cansaço diante da pressão exercida pelos aliados do ministro Flávio Dino com a evidente guarida da segurança institucional do Supremo Tribunal Federal.

Segundo D’Eça não há mais qualquer dúvida de que Flávio Dino usa a força que tem no STF para emparedar Brandão; e nem o próprio Dino faz mais questão de esconder isso, como ele mesmo destacou na postagem  “As mensagens subliminares de Flávio Dino. Como reagir?!?”.”,

Mas o que querem os dinistas?!?

  • 1 – encurralar, emparedar e sufocar Carlos Brandão a ponto de fazê-lo capitular na guerra que trava com Flávio Dino;
  • 2 – a entrega do governador deve levá-lo a aceitar as condições impostas pelo grupo dinista para as eleições 2026;
  • 3 – Flávio Dino quer que Brandão apoie o vice-governador Felipe Camarão (PT) na sucessão estadual.

A situação ficou tão crítica, tão sem saída, que passou a ser vista pela classe política como de cruel violência; e muitos já começam a ver o governador como uma vítima do autoritarismo político.

Muitos veem pouco poder de reação de Brandão a Flávio Dino.

Mas é a força desproporcional que deve levá-lo a reagir… 

Com informações do Blog do Marcos D’Eça

Lula é operado às pressas em São Paulo após sentir dor na cabeça

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Presidente passou por cirurgia para drenagem de um hematoma, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês. Ele está internado na UTI e ‘encontra-se bem’, segundo boletim médico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas, no fim da noite desta segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma. O presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”, informou o hospital.

Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal.

“A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”, informou o hospital.

Com cicatriz na cabeça após sofrer um acidente doméstico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 25 de outubro de 2024 — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo 

De acordo com o boletim médico, “no momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”. Um novo boletim deverá ser divulgado pela manhã, quando também será realizada uma entrevista coletiva, marcada para as 9h.

Lula está sob cuidados da equipe médica, comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Boletim médico do presidente Lula — Foto: Reprodução

Acidente doméstico
Em 19 de outubro, Lula caiu em um banheiro da residência oficial da Presidência e bateu a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e realizou exames de imagem, que foram repetidos. Na ocasião, o presidente ficou na unidade hospitalar por cerca de uma hora.

Ele foi liberado para voltar para casa, mas orientado a cancelar viagens longas pelas semanas seguintes – incluindo o embarque para a Rússia, onde participaria da reunião de cúpula do Brics.

Segundo o presidente, o acidente “foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada”.

Em uma ligação com o então candidato petista à Prefeitura de Camaçari (BA), Luiz Caetano, Lula também chamou o acidente de “uma bobagem” que cometeu, acrescentando que precisa aguardar “três ou quatro dias”, por recomendação médica, para saber “qual foi o estrago que fez a batida”.

Cirurgia há um ano
Lula tem 79 anos. Há pouco mais de um ano, em setembro de 2023, o presidente fez uma artroplastia total do quadril direito – uma cirurgia para substituir, por uma prótese, a cartilagem desgastada naquela região do corpo. Quando o procedimento completou um ano, Lula passou por exames de revisão.

Com informações do Portal G1