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Ministro Barroso é homenageado em evento do CNJ em São Luís e aproveita fim de semana em Barreirinhas

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A solenidade foi realizada no auditório da AMMA (foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, esteve em São Luís na última sexta-feira (18) para participar da 15ª edição do programa Diálogos da Magistratura.

Durante o evento, realizado em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), Barroso destacou as principais iniciativas do CNJ voltadas à simplificação da linguagem jurídica e ao aprimoramento da gestão do Judiciário. Em suas palavras: “Quem sabe do que fala, fala com simplicidade”.

Diálogos

Na conversa com magistrados e magistradas, Barroso destacou outros projetos implementados pelo CNJ nos últimos anos, como o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o programa de bolsas preparatórias para candidatos negros, a criação de um sistema unificado de precatórios e ações na área prisional com o programa Pena Justa. Ele ressaltou a preocupação com a litigiosidade excessiva no Brasil, afirmando que “é muito barato litigar no Brasil e é muito fácil pedir gratuidade”.

Homenagem

Durante o evento, Barroso foi homenageado pela Associação dos Magistrados Maranhenses com a medalha Madalena Serejo, que reconhece magistrados por suas práticas inovadoras e eficientes.

Fim de semana em Barreirinhas

(imagens divulgadas em mídias sociais)

Após o evento em São Luís, o ministro seguiu para o litoral maranhense, onde foi visto neste sábado (19) aproveitando o fim de semana no charmoso povoado de Atins, em Barreirinhas

Barroso optou por manter sua agenda pessoal, mesmo com a repercussão internacional recente, na qual ele e mais seis ministro do STF, incluindo o maranhense Flávio Dino, tiveram os vistos norte-americanos revogados. A decisão atinge também familiares dos magistrados da Suprema Corte.

ESMAM promove seminário sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

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Inscrições abertas para magistratura, profissionais do TJMA e público externo

As sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional integram a temática do I Seminário Estadual sobre a nova lei de Improbidade Administrativa: Inovações e Desafios para a Efetividade, que acontece nos dias 23 e 24 de maio, no auditório da Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau). O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas de 10 a 17 de maio, para magistradas, magistrados, servidoras, servidores e público externo.

No acesso ao evento, durante o credenciamento, cada participante deve entregar 2Kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados às vítimas das enechentes no Rio Grande do Sul.

O Seminário reunirá palestrantes de grande destaque no âmbito do debate sobre Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). Durante o encontro serão propostas discussões acerca da interpretação da nova norma e da respectiva jurisprudência, visando a aprimorar o uso de mecanismos de prevenção e combate à má gestão dos recursos públicos ou de condutas dolosas que possam trazer prejuízo ao erário.

PROGRAMAÇÃO E TEMÁTICA

Como forma de melhor atender à rotina de profissionais do Direito e do Sistema de Justiça, bem como de estudantes, acadêmicos e público geral, o evento será realizado apenas no período da manhã. Nos dias 23 e 24, a programação está prevista para iniciar às 8h30.

Entre os temas a serem abordados estão:

Entre os temas a serem abordados estão:

  • Os Tribunais Superiores e as alterações trazidas pela Lei 14.230/2021 (enfoque jurisprudencial e precedentes)
  • Lei de Improbidade, Lei anticorrupção e Repatriação de Ativos: aspectos processuais
  • A Improbidade Administrativa, os Tratados Internacionais e formas de aplicação do Controle da Convencionalidade pelos Tribunais
  • Natureza Jurídica da Lei de Improbidade, independência das instâncias sancionatórias e consequências jurídicas do direito administrativo sancionador
  • Principais alterações proporcionadas pela Lei 14.230/2021 (Prescrição, aspectos processuais, acordo de não persecução civil e sentença na ação de improbidade)

Inscrições para PÚBLICO INTERNO
Inscrições PÚBLICO EXTERNO

Veja a programação completa aqui.