Decisão do ministro do STF foi tomada em ação apresentada pelo Ibram; Ministro convocou audiência pública e comunicou entendimento ao Banco Central e Febraban
O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou nesta segunda-feira (18) que leis e decisões de outros países não têm efeito automático no Brasil. O recado veio após os Estados Unidos incluírem Alexandre de Moraes na chamada Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens, contas e até proibição de entrada em solo americano.
Dino ainda comunicou a decisão ao Banco Central e à Febraban para evitar que ordens externas interfiram em operações nacionais. Ele convocou uma audiência pública e criticou o que chamou de “ondas de imposição de força” de certas nações sobre outras, classificando essas práticas como formas de neocolonialismo.
Com efeito vinculante, a determinação do ministro deixa claro: nenhuma lei ou ordem estrangeira pode valer por aqui sem chancela da Justiça brasileira. Nos bastidores, a leitura é de que a decisão funciona como um reforço — e um recado direto — de que o Supremo não aceita ingerência de cortes internacionais sobre o Brasil.
Articulação no STF
O movimento também repercutiu no mercado financeiro. Diante do risco de ampliação das sanções a pessoas próximas a Moraes ou até a outros ministros, grandes bancos brasileiros contrataram escritórios de advocacia nos Estados Unidos em busca de respaldo jurídico. Os pareceres iniciais apontam que, em operações em reais, os bancos podem manter relacionamento com Moraes. Mas o temor é que, caso a Justiça americana endureça a interpretação, quem mantiver correntistas sancionados perca até a capacidade de acessar crédito de instituições estrangeiras.
Entre os maiores bancos do país, apenas a Caixa Econômica Federal não possui operações diretas nos EUA. Ainda assim, a estatal está indiretamente exposta por ser sócia da bandeira de cartões Elo, ao lado do Banco do Brasil e do Bradesco. Como todos os bancos brasileiros, também depende do sistema Swift para realizar transações internacionais.
Blog do Márcio Santos 