Mesmo acompanhando o voto do ministro André Mendonça para manter as prisões de investigados no caso do Banco Master, o ministro Gilmar Mendes aproveitou o julgamento para fazer uma série de críticas e alertas sobre a condução do processo.
Segundo o O Globo, o voto de Gilmar foi além da simples validação das medidas e trouxe recados diretos ao próprio Judiciário, à Polícia Federal, ao Congresso e até às defesas envolvidas.
Críticas à fundamentação das prisões
Embora tenha acompanhado o relator, Gilmar Mendes demonstrou incômodo com os argumentos utilizados para justificar as prisões preventivas. Para o ministro, conceitos como “pacificação social” e “resposta rápida da Justiça” não podem servir de base para decisões dessa natureza.
Na avaliação dele, esse tipo de justificativa abre espaço para decisões influenciadas por pressão pública, o que compromete a segurança jurídica. O recado é claro: prisão preventiva deve se sustentar em elementos concretos, e não em discursos genéricos.
Recado à Polícia Federal e à PGR
Outro ponto sensível foi a atuação da Polícia Federal. Gilmar apontou falta de fundamentação individualizada nas medidas adotadas, indicando que decisões mais graves precisam ser melhor justificadas caso a caso.
Ele também saiu em defesa do papel da Procuradoria-Geral da República, ao criticar o prazo considerado curto para análise do processo. Para o ministro, a manifestação da PGR não pode ser tratada como mera formalidade dentro do rito penal.
Alerta sobre vazamentos e exposição pública
O ministro ainda chamou atenção para vazamentos de informações, citando a divulgação de dados e conversas privadas ligadas ao caso. Segundo ele, esse tipo de exposição ultrapassa o interesse público e pode atingir terceiros sem relação com a investigação.
Nesse ponto, o discurso ganha um tom mais amplo, ao defender que o Supremo atue com mais firmeza para conter esse tipo de prática, especialmente quando há exploração política ou midiática.
Referência à Lava Jato e crítica ao “julgamento público”
Gilmar Mendes também fez um paralelo com práticas observadas durante a Operação Lava Jato, criticando o que chamou de “julgamento antecipado” pela opinião pública.
Para ele, o Judiciário não pode ceder à pressão social nem atuar para dar respostas simbólicas à sociedade. A função do processo penal, segundo o ministro, é justamente resistir a esse tipo de influência.
Sinalização à defesa e questionamento de medidas
Apesar de manter as prisões, Gilmar abriu espaço para revisão de medidas cautelares em situações específicas, indicando que condições pessoais dos investigados podem ser consideradas futuramente.
Ele também questionou a transferência de um dos envolvidos para presídio federal de segurança máxima, apontando falta de justificativa concreta para a decisão.
Análise ampliada: decisões recentes no STF ampliam o alcance dos recados de Gilmar
O voto de Gilmar Mendes também dialoga com o momento recente do Supremo, marcado por decisões de forte impacto conduzidas por ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Nos últimos dias, decisões envolvendo investigações, medidas cautelares e ações com repercussão política ampliaram o debate sobre os limites da atuação do Judiciário, especialmente em casos que envolvem agentes públicos, imprensa e disputas regionais.
No Maranhão, por exemplo, uma decisão de Moraes que atingiu um jornalista gerou reação de entidades de imprensa e reacendeu discussões sobre liberdade de expressão e proporcionalidade de medidas judiciais. Ao mesmo tempo, a atuação de Flávio Dino em processos de alcance nacional tem colocado o ministro no centro de decisões com forte impacto político e institucional.
Leitura institucional
Nesse cenário, chama atenção a frequência com que decisões relevantes têm sido concentradas em determinados gabinetes do Supremo, muitas vezes em temas sensíveis e de grande repercussão.
Embora cada ministro atue dentro de suas competências, o conjunto dessas movimentações recentes reforça o debate sobre:
os limites das decisões monocráticas o equilíbrio entre investigação e garantias individuais e o papel do STF diante de pressões políticas e midiáticas
Onde entra Gilmar Mendes
É nesse ambiente que o voto de Gilmar ganha densidade.
Ao criticar:
fundamentações genéricas falta de individualização de medidas e o peso do “clamor social” nas decisões
O ministro parece fazer um alerta mais amplo ao próprio sistema, inclusive ao Supremo.
Sem mencionar diretamente outros integrantes da Corte, o voto funciona como um recado interno sobre a necessidade de rigor técnico e contenção, especialmente em um momento em que decisões judiciais têm ampliado seu alcance para além do campo estritamente jurídico.
O município de Peritoró deu um grande passo no fortalecimento da educação com a entrega de uma escola totalmente requalificada para os estudantes do Ensino Médio. Nesta quinta-feira (19), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, entregou no município o Centro de Ensino João Mohana reformado e um conjunto de melhorias também nas áreas da saúde e cidadania.
Com um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões, a reforma do Centro de Ensino João Mohana – que atende 512 alunos – incluiu a ampliação da unidade com a construção de novos espaços pedagógicos, como laboratório, biblioteca e sala de informática, melhorias nos espaços de convivência, restauração elétrica e sanitária, além de adequações de acessibilidade, entre outras intervenções.
Na ocasião, Orleans Brandão destacou os benefícios que a reforma vai proporcionar para a comunidade escolar. “Estamos entregando mais uma unidade totalmente requalificada para beneficiar toda a comunidade escolar. As reformas feitas aqui vão propiciar melhores condições de ensino aos nossos alunos, que vão poder usufruir de um ambiente mais moderno e adequado ao seu aprendizado”, afirmou o secretário., anunciando ainda a construção da quadra poliesportiva na unidade.
A coordenadora do Centro de Ensino João Mohama, Lucelina Vieira, ao falar sobre as melhorias na infraestrutura da unidade, destacou como as reformas impactaram positivamente o ambiente escolar.
“Antigamente, a escola enfrentava sérios problemas de infraestrutura, o que comprometia a qualidade do ensino. No entanto, com a restauração, esses problemas foram totalmente solucionados. O que vemos hoje é o resultado de um esforço dedicado à valorização e qualificação da escola pública, e eu posso afirmar que agora nossa escola oferece um ambiente que assegura qualidade e equidade”, afirmou a coordenadora.
Recursos Pedagógicos
Para a aluna Ana Cristina Freitas, 16 anos, que faz o 2° ano do Ensino Médio na escola, as mudanças feitas refletem diretamente no dia a dia dos alunos. “Agora, a escola está muito melhor. A gente tem mais espaços pedagógicos, mais conforto e recursos que nos ajudam a aprender mais. Também dá mais vontade de vir para a escola’, disse a estudante.
Durante a agenda, também foram entregues tablets e fardamentos aos agentes comunitários de saúde, como parte do programa ‘Cuidar de Todos’. A iniciativa do Governo do Maranhão visa fortalecer a atenção primária à saúde por meio da valorização dos profissionais e da modernização dos processos de trabalho.
A agente comunitária Vera Lúcia da Costa, que também é presidente do Sindicato dos Agentes de Combate a Endemias de Peritoró, disse que os materiais não são apenas ferramentas. “São instrumentos que farão a diferença na prevenção de doenças e no cuidado com a população peritoroense”, frisou.
O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, pontuou a relevância das ações para a cidade.
“A grandiosidade da política está nas ações que trazem benefícios para todos, está no trabalho árduo e no olhar atencioso dos governantes. E isso nós temos visto na gestão do governador Carlos Brandão. Esses investimentos chegam em um momento muito importante para Peritoró, e essa parceria com o Governo do Estado tem trazido resultados realmente positivos para a nossa população”, afirmou o prefeito.
A programacão de entregas foi concluída com a assinatura da ordem de serviço para a implantação de uma unidade do Viva Procon no município. O equipamento permitirá à população acesso facilitado a serviços essenciais, como emissão de documentos e atendimento ao consumidor, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades vizinhas.
A diarista Tânia Amorim comemorou a iniciativa. “Vai ajudar muito as pessoas que precisam de documentos básicos. Antes, tinhamos que viajar para outros municípios, mas agora vai ficar tudo mais fácil”, destacou.
Participaram também do ato de entregas o senador Wéverton Rocha, o subsecretário de Educação, Antônio Heluy; os vereadores de Peritoró, Pablo Lima, Thiago Sales, Maria Eduarda, Saddam, Otoniel Gomes, Lurdes; o vice-prefeito Juscelino da Fazendinha, entre outras lideranças locais.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (19), sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao vereador de São Luís Generval Martiniano Moreira Leite (Astro de Ogum). A honraria, considerada a mais alta concedida pelo parlamento estadual, reconhece a trajetória política e social do parlamentar, marcada pela defesa das comunidades populares e pela valorização da cultura maranhense.
A homenagem foi proposta pela deputada Ana do Gás e aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais. Em seu discurso, a parlamentar destacou o simbolismo da comenda e a relevância da atuação de Astro de Ogum ao longo de décadas de vida pública.
Astro de Ogum agradeceu as deputadas Ana do Gás e Iracema Vale pela concessão da honraria
“Esta é a maior honraria desta Casa, e fico muito feliz em poder ser autora desta proposição. É um momento que marca a história de um homem que construiu um legado de transformação na vida de muitas pessoas”, afirmou.
Durante a solenidade, Ana do Gás também ressaltou a trajetória de superação do homenageado. De origem humilde, Astro de Ogum enfrentou dificuldades desde a infância, trabalhando como vendedor ambulante nas ruas da capital maranhense.
“Mesmo diante das adversidades, nunca se deixou vencer. Guardou valores firmes de honestidade, solidariedade e trabalho, que hoje se refletem na sua atuação política”, pontuou.
Deputada Ana do Gás com o vereador Astro de Ogum
Com uma carreira consolidada, Astro de Ogum foi eleito vereador pela primeira vez em 2000, sendo sucessivamente reconduzido ao cargo. Ao longo dos mandatos, destacou-se pela atuação em pautas sociais, defesa dos trabalhadores e incentivo à cultura popular. Também presidiu a Câmara Municipal de São Luís, período em que implementou avanços institucionais importantes, como a realização do primeiro concurso público da Casa.
Astro de Ogum agradeceu as deputadas Ana do Gás e Iracema Vale pela concessão da honraria, que foi aprovada pro unanimidade pelo parlamento.
“Essa homenagem parte de duas mulheres especiais, que é a Ana do Gás e a presidente Iracema Vale, e eu sou muito grato pelo reconhecimento de minha trajetória e trabalho. Com muita humildade, eu recebo essa medalha, esse momento tão importante pra mim. Sou grato a cada uma deputada, a cada um deputado que decidiu por unanimidade que este momento acontecesse. Grato também ao povo, a cada liderança, aos grupos culturais que compõem a minha história e me ajudaram a chegar onde estou hoje ”, disse o vereador.
Assessor do vereador, Itamilson Lima
A sessão contou com a presença de diversas autoridades, familiares e representantes da sociedade civil, entre eles o advogado Daniel Leite; o assessor parlamentar Joerbeth; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Edilson Baldez; além de familiares do homenageado, como Givanilson Abelar, representando a extensa família de Astro. Também esteve presente o assessor cultural Itamilson Lima, representando os grupos culturais que acompanham a trajetória do vereador.
Vereador Astro de Ogum
Atualmente, Astro de Ogum preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís, onde atua na análise da legalidade das proposições legislativas, mantendo o compromisso com os interesses da população.
A entrega da Medalha Manuel Beckman consolida o reconhecimento público à história de vida e à atuação política do vereador, reafirmando seu papel como uma das principais lideranças do Legislativo municipal e uma referência de superação e compromisso social no Maranhão.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), a Medida Provisória 528/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 12.656 para autorizar a distribuição de tablets a estudantes do ensino médio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), custeados com recursos do Tesouro Estadual.
De acordo com o teor da Medida Provisória, a ação busca ampliar o acesso à tecnologia educacional, garantindo equidade e inclusão digital aos alunos da rede federal de ensino técnico e tecnológico, em consonância com as diretrizes do programa estadual ‘Educação de Verdade’ e com os princípios da eficiência e igualdade de oportunidades educacionais previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Ainda segundo a MP, a distribuição dos tablets será feita a partir de recursos do Tesouro Estadual com base na análise anual de viabilidade e implementação gradual, conforme a capacidade fiscal do Estado.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão afirma que o Governo do Maranhão ampliou as ações do Programa Tô Conectado. Inicialmente, o programa estadual contemplaria a entrega de 250 mil tablets para estudantes de toda a rede pública estadual, mas com a ampliação do programa também serão entregues tablets para os 15 mil estudantes do Instituto Federal do Maranhão (Ifma).
Tô Conectado
Para que a parceria pudesse ser efetivada foi encaminhada para a Assembleia Legislativa uma Medida Provisória alterando a Lei nº 12.656/2025. Com a aprovação da medida, o governo foi autorizado a incluir os estudantes do Ifma entre os beneficiários do programa Tô Conectado. Os equipamentos beneficiarão alunos das 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio, fortalecendo o acesso à tecnologia educacional na região.
Os tablets contam com vários aplicativos para estudo e são bloqueados para redes sociais e para jogos. Os equipamentos são utilizados com a finalidade de estudo e contam com acesso a biblioteca digital, conteúdo do MEC de preparação para o Enem, além de cursos profissionalizantes e outros aplicativos.
O Tô Conectado é um dos eixos do macroprograma Educação de Verdade, coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que tem como objetivo garantir melhores condições de ensino para os estudantes em todas as regiões do estado.
Com o Tô Conectado, o governo busca levar conectividade e cidadania digital a todos os 217 municípios maranhenses entregando tablets para cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino, além de chromebooks para os professores.
A ampliação do Tô Conectado para atender os alunos do Ifma contou com a entrega inicial de mais de 900 tablets em ato simbólico na unidade do Ifma em Imperatriz. Os demais equipamentos serão entregues a partir de janeiro, contemplando os mais de 15 mil estudantes do instituto federal no Maranhão.
Podem participar candidatos que concluíram o ensino médio e fizeram as edições de 2024 ou 2025.
Uema abre vagas para cursos presenciais com nota do Enem. (Foto: Ascom/Uema)
MARANHÃO – A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Vagas Remanescentes do PAES 2026. Ao todo, são oferecidas 599 vagas em cursos de graduação presenciais para o primeiro semestre deste ano.
A seleção será feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem participar candidatos que concluíram o ensino médio e fizeram as edições de 2024 ou 2025, com pelo menos 300 pontos nas provas objetivas e nota diferente de zero na redação.
Uema oferece vagas remanescentes
As vagas estão distribuídas nos campi da universidade em todo o estado, conforme o edital.
As inscrições devem ser feitas até esta sexta-feira (20), pela internet, no site remanescentes.uema.br. A taxa é de R$ 50 e pode ser paga até o dia 23 de março.
O edital completo está disponível no site da Uema. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato pelo e-mail remanescentes@uema.br.
No cenário espontâneo, os pré-candidatos Eduardo Braide (PSD) e Orleans Brandão (MDB), aparecem empatados com o mesmo percentual de 15 pontos.
SÃO LUÍS – O Instituto Quase divulgou nesta quarta-feira, 18, pesquisa encomendada pela TV Mirante com intenção de votos para o governo estadual e também para o Senado. Pelos números, há um empate entre os pré-candidatos Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Braide (PSD) no cenário espontâneo. O levantamento foi realizados nos dias 12 a 16 de março ouvindo 900 eleitores em 49 municípios maranhenses. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%. O registro da pesquisa tem protocolo MA – 07211/2026.
No cenário espontâneo (quando não é apresentado o nome do candidato ao entrevistado), tanto o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, quanto o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, alcançaram 15% das intenções de votos. O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), é citado por 7% dos ouvidos e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), 5%.
No quadro comparativo com a pesquisa de outubro de 2025, o pré-candidato que mais cresceu foi o emedebista: 10 pontos percentuais.
Os cenários estimulados mostram vantagem do prefeito da capital. No primeiro, Braide aparece com 35%, Orleans com 24%, Lahesio Bonfim com 11% e Camarão com 7%. Mas se a disputa não tiver Felipe Camarão os números são esses: Eduardo Braide com 37%, Orleans Brandão com 26% e Lahesio Bonfim com 13%.
Já no cenário sem Lahesio Bonfim, Braide alcança 39%, Orleans Brandão, 26% e Felipe Camarão, 9%. Se a disputa não tiver o prefeito de São Luís, o cenário fica com Orleans liderando com 31%, Lahesio com 19% e Camarão com 16%.
Considerando cenários de segundo turno, o prefeito da capital ganharia na disputa em que aparece com o emedebista e com o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes. No cenário com Orleans, Braide alcança 46% contra 33%. Já na disputa com Bonfim, o prefeito de São Luís chega a 52% e Lahesio, 23%.
Outra pergunta entre os questionários da Quaest é sobre a sucessão comandada pelo governador Carlos Brandão (sem partido). Neste cenário, com a pergunta se o governador merece eleger o seu sucesso, 57% dos eleitores disseram que sim, que merece eleger o sucessor. Outros 33% afirmaram que não.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), lançou, na noite de terça-feira (17), no Complexo Trapiche Santo Ângelo, o Parque Tecnológico de São Luís. O espaço visa promover o fortalecimento do ecossistema de inovação, estimular o empreendedorismo tecnológico e desenvolver soluções para os desafios da cidade.
“Com o Parque Tecnológico a gente tem um ambiente de inovação para formação de talentos que vão trabalhar na transformação digital, permitindo a incubação de empresas, oportunizando a geração de empregos, atração de investimentos, ao mesmo tempo fazendo um papel de educação e inclusão digital para que, no fim, a gente tenha um laboratório de soluções para a cidade de São Luís e para todos aqueles que utilizarem este espaço”, explicou o prefeito Eduardo Braide, que também ressaltou o investimento em inovação de R$ 50 milhões, provenientes de recursos próprios da Prefeitura de São Luís, entre os anos de 2026 e 2029.
O projeto do Parque Tecnológico de São Luís é parte fundamental da estratégia de transformação digital e desenvolvimento urbano do Centro Histórico, convergindo ações de qualificação profissional, fomento a novos negócios, incubação e aceleração de soluções. Tudo isso viabilizado por meio de parcerias com as cinco hélices do ecossistema de inovação (Poder Público, Universidades, Empresas, Sociedade Civil e Meio Ambiente).
“O Parque Tecnológico para a cidade de São Luís é um avanço. Para além de um espaço, nós teremos as portas abertas para a comunidade e o território receber auxílio, juntar parceiros e conectar pessoas. O Parque Tecnológico será um catalisador de boas ações, práticas, atividades e, principalmente, de inovação”, explicou a secretária da Simespe, Verônica P. Pires.
Entre os programas, ações e eventos a serem executados no local, estão a incubação de startups, aceleração de empresas, programa de mentorias, conexão com investidores, maratonas de inovação, além de curso de formação profissional, que possibilitará oportunidade e colocação no mercado de trabalho a milhares de pessoas, a partir dos conhecimentos obtidos no local. O objetivo é alcançar 30 mil cidadãos, beneficiar 1.100 negócios e formar 500 jovens em tecnologia.
Assinaturas e parcerias
Durante o evento, além da assinatura da criação do Parque Tecnológico, foram firmados Acordos de Cooperação Técnica com a Casa Azul Ventures, aceleradora de startups sediada em Fortaleza (CE); e com o Centro Universitário UNDB. A parceria com a Casa Azul visa impulsionar o desenvolvimento de novos negócios inovadores, por meio de mentorias e programas de aceleração. Já com a UNDB, permitirá o desenvolvimento de soluções digitais inovadoras voltadas à modernização.
“O objetivo da Casa Azul é transformar a sociedade por meio de tecnologia, de investimento no capital financeiro. E a gente acredita que o Nordeste e o Norte do Brasil são áreas pouco exploradas. A gente acredita muito na região, nas pessoas, no empreendedorismo aqui”, frisou o Rafael Queiroz Silveira, diretor de operações da Casa Azul Ventures.
“Investir em inovação é algo proveniente de uma mente jovem como a existente na equipe da Prefeitura de São Luís. A inovação é um ponto focal da UNDB desde o seu início e nós estamos à disposição para dar as mãos nesse projeto do Parque Tecnológico e trabalharmos juntos”, disse Ceres Murad, reitora do Centro Universitário UNDB.
Também foi assinado um Convênio com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), com o objetivo de fortalecer iniciativas de inovação, apoiar startups e desenvolver soluções tecnológicas voltadas aos desafios da cidade.
“Nós sabemos a importância de um projeto como este para nossa cidade e o Instituto Federal do Maranhão estará à disposição no que for necessário para esta parceria”, ressaltou o diretor executivo da Reitoria do IFMA, Gedeon Silva Reis.
Com o Porto Digital, um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil, focado em tecnologia da informação e economia criativa, localizado no Centro Histórico do Recife (PE), foi assinado um Protocolo de Intenções, que representa uma importante oportunidade de troca de experiência e fortalecimento do ecossistema de inovação da cidade.
“O Porto Digital completou 28 anos e temos muita similaridade com o objetivo de São Luís. Nós conseguimos ressignificar nosso território tombado, sendo responsável pela revitalização de mais de 200 mil m² que hoje congrega mais de 540 empresas intensivas em tecnologia e inovação, mais principalmente em dar oportunidade ao nosso povo. São mais de 20 mil pessoas que trabalham nesse projeto que usa a ciência, a tecnologia e vontade de fazer um mundo melhor para as próximas gerações”, destacou Heraldo Ourem Ramos Neto, diretor de Inovação e competitividade empresarial do Núcleo Gestor do Porto Digital.
Ministros absolveram parlamentares da acusação de integrar organização criminosa
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia integram a Primeira Turma do STF — Foto: Brenno Carvalho e Cristiano Mariz
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) por corrupção passiva em razão de terem cobrado e recebido propinas para encaminhar emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Com a decisão, os parlamentares cumprirão penas em regime semi-aberto, em penas que variam entre cinco anos e seis anos e cinco meses de prisão. Em julgamento, os deputados foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa.
Segundo os ministros, ficou comprovada a denúncia de que, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas para a cidade.
A PGR também imputou crimes a outros cinco réus, entre eles responsáveis por cobranças e abordagens com o objetivo de obter propinas.
João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto foram condenados por corrupção passiva. Já Thalles Andrade Costa — que era acusado apenas de integrar organização criminosa —, foi absolvido totalmente.
Agora, de acordo com os ministros, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a eventual perda do mandato dos deputados — a comunicação do STF será feita após a análise de recursos.
Caso algum outro réu tenha um cargo público, deverá perdê-lo. Os nomes dos réus ainda serão lançados no rol dos culpados após a sentença se tornar definitiva.
Também foi determinada a comunicação imediata da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a “inelegibilidade imediata” dos sentenciados, em razão da condenação por crime contra a administração pública.
— Já estão inelegíveis — afirmou Alexandre de Moraes, brincando ainda que a condenação já estava “imediatamente comunicada” à presidente do TSE, Cármen Lúcia, integrante da Primeira Turma.
Penas
As penas impostas aos condenados foram:
Josimar Maranhãozinho – seis anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 300 dias-multa (três salários-mínimos cada, à época dos fatos);
Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) – cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 100 dias-multa (um salário-mínimo cada);
João Bosco da Costa (Bosco Costa) – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 100 dias-multa (um salário-mínimo cada);
João Batista Magalhães – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);
Antônio José Silva Rocha – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);
Adones Nunes Martins – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);
Abraão Nunes Martins Neto – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);
Os ministros ainda condenaram os réus a pagarem, solidariamente, uma reparação correspondente à propina solicitada, relativa ao dano público, no valor total de R$ 1.667.750,00.
Votos
Todos os quatro integrantes da Turma, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes seguiram integralmente o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.
Zanin viu “robustas provas” de que os parlamentares praticaram o delito e propôs as condenações por corrupção passiva. Com relação ao crime de corrupção, o ministro citou alguns elementos que, em sua avaliação, vão na “direção inequívoca da prática do crime”.
Ao longo de seu voto, Zanin leu diversas mensagens identificadas pela Polícia Federal, as quais tratam do encaminhamento das emendas, assim como de cobranças de valores ilícitos.
O relator anotou que as solicitações de propina foram realizadas em um “cenário de intimidações que tinham o pleno conhecimento dos réus”. Zanin ponderou que não foram “poucas” as provas que comprovam tal contexto.
O ministro também ressaltou que, para que os deputados fossem enquadrados por corrupção passiva bastava a comprovação da solicitação de propina. Segundo o relator, houve não só tal comprovação, mas também foram reunidas provas sobre a consumação, com mensagens com dados bancários e recibos de transferência bancária.
O papel de liderança de Josimar Maranhãozinho foi destacado durante toda a tramitação processual, apontou o ministro.
— Contra os três parlamentares há robustas provas indicando que teriam atuando em concertação ilícita para solicitar o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o crime de corrupção passiva — registrou Zanin.
O ministro afastou alegações das defesas de que o caso não envolvia emendas parlamentares, mas “proposta voluntária” feita por gestores municipais para pedir recursos aos ministérios. Segundo Zanin, tal discussão foi “superada” por documentos que “deixam inequívoca” a origem parlamentar dos recursos destinados para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Ao citar os depoimentos dos réus prestados em interrogatório, sobretudo o de Josimar Maranhãozinho, o ministro do STF enfatizou que havia “plena consciência de que esses recursos precisavam ser pleiteados perante o Ministério da Saúde e que esses recursos vinham de um incremento de origem parlamentar”.
Zanin rebateu outra tentativa das defesas de contestar a denúncia contra os parlamentares, no sentido de que um deles teria sido eleito por outro Estado, no caso Bosco Costa, por Sergipe .
— Também não afasta a alegação da Procuradoria da República, porque, na verdade, ele não estava fazendo uma ação política, mas sim uma ação criminosa que buscava o recebimento de vantagens indevidas — disse o ministro.
Também foi afastado o argumento das defesas de que transferências realizadas entre os parlamentares se trataram de empréstimos. Segundo o ministro, diálogos mantidos entre os deputados deixam claro que os valores depositados teriam lastro em atividades ilícitas.
De outro lado, Zanin votou por absolver os parlamentares, por falta de provas, da acusação de integrarem uma organização criminosa voltada à “comercialização de emendas”. O ministro entendeu que, apesar de haver uma concertação ilícita entre os parlamentares, não ficou demonstrado que eles formaram um organização criminosa “estável e permanente”, como é descrito pela lei.
Recados de Dino
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, alertou nesta terça-feira que haverá outras condenações de deputados por corrupção com o desvio de emendas parlamentares. A ponderação ocorreu durante o julgamento que levou à primeira condenação de parlamentares por corrupção pela “venda” de emendas parlamentares.
Dino é relator de uma série de ações que tratam do mau uso de emendas paralentares.
“Neste caso nós temos o primeiro julgamento criminal desta nova tecnologia. Infelizmente haverá outros porque nós temos a estas alturas dezenas de inquéritos e eventualmente ações penais em curso relativas a este mesmo tema ora tratado pela primeira vez pelo tribunal “, afirmou o ministro
Dino fechou o placar do julgamento em 4 a 0. O ministro frisou que as indicações políticas às emendas são “absolutamente normais no regime democrático”, mas chamou a atenção para a criação de “verdadeiros atacadistas de emendas”.
— Nós temos uma rede de varejo que foi posta tradicionalmente no Brasil e se afirmaram figuras de vários estados, que saem todos, de autênticos atacadistas nessa rede em que emendas são compradas e vendidas — frisou.
Moraes: primeiro a acompanhar
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a acompanhar integralmente o voto do colega e destacou as provas que pesam contra os réus, especialmente os deputados.
— Não há dúvida aqui da participação dos réus associados para a prática do crime — anotou.
Moraes reforçou ainda, concordando com Zanin, que eventual imputação por organização criminosa pode voltar a ser analisada em outros inquéritos que tratam do desvio de emendas.
Moraes destacou que há prova material de que os deputados receberam retribuição financeira pelo envio dos recursos. O ministro destacou que deputados trocaram uma “tabela de pagamentos” e chegou a lembrar do filme “Intocáveis”, que retratava a máfia nos Estados Unidos.
— Al Capone foi pego pelo livro de contabilidade. Continuam fazendo a contabilidade, continuam enviando e depositando, então tem o depósito, tem a contabilidade, tem a prestação de contas, e assim como também na máfia italiana nos Estados Unidos, tinha o cobrador, se começasse a demorar aquilo para cobrar — disse Moraes ao traçar o paralelo.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia apontou que foram comprovados os indícios de autoria e materialidade do crime de corrupção.
—A corrupção, em um caso onde lidamos com recursos que iriam para a saúde, em um país tão carente, é gravíssima porque significa que superamos tantas coisas no Brasil, mas a corrupção ainda não superamos —, frisou, no início de seu voto.
Cármen Lúcia apontou que os deputados fizeram uma “ciranda criminosa” com recursos orçamentários.
—Com a certeza de que eles seriam entregues a municípios que devolveriam uma parte dos valores, quem eram do povo para a saúde, para os bolsos de cada um dos envolvidos — ressaltou.
Segundo Cármen Lúcia, o STF tem dado importância “à impositividade de se garantir a moralidade na administração pública”. Ao mencionar o caso que está sendo julgado, a ministra afirmou que “o quadro apresentado é um quadro em que se imputa crime de corrupção a três deputados que se reúnem, se ajeitam, como uma composição criminosa impressionante.
PGR defendeu ‘firme punição’
Na semana passada, quando o julgamento teve início, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu uma “firme punição” aos parlamentares em razão da “elevada gravidade das condutas”.
O representante da PGR destacou, por exemplo, que a atuação do grupo investigado não se restringiu à prefeitura de São José de Ribamar — caso específico sob análise. Segundo ele, o “aliciamento e cobrança” de valores para liberação de emendas “em municípios diversos” levou à abertura de outras apurações em curso na Corte.
A retomada dos ônibus do sistema urbano de São Luís foi anunciada após reunião entre SET e Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
Na região da Avenida Beira-Mar, na região central, já é possível observar ônibus urbanos circulando, indicando a retomada gradual do transporte público na capital.
A retomada dos ônibus do sistema urbano de São Luís foi anunciada após reunião entre representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, realizada nesta terça-feira (17).
Segundo o diretor do SET, Paulo Pires, os ônibus devem voltar a circular nesta manhã, com cerca de 70% da frota em operação. A previsão é que o serviço seja normalizado ao longo do dia.
Ainda de acordo com ele, as empresas se comprometeram a pagar parte dos salários atrasados dos trabalhadores, o que contribuiu para o acordo.
Valores descontados ainda são discutidos após greve de ônibus
Durante a reunião, representantes das empresas também cobraram da prefeitura a devolução de valores que teriam sido descontados de forma irregular.
Segundo o SET, cerca de R$ 4,5 milhões referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025 teriam sido retidos pelo município por meio de glosas — descontos que, de acordo com as empresas, não estariam previstos em contrato.
“Esse dinheiro ficou retido pelo município e as empresas têm dificuldade de operar, ainda mais com a nova crise dos combustíveis”, afirmou Paulo Pires.
Sindicato diz que greve de ônibus foi apenas suspensa
O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, afirmou que o movimento grevista foi apenas suspenso, e não encerrado.
Segundo ele, as empresas prometeram pagar a diferença salarial determinada pela Justiça, referente ao reajuste de 5,5% definido em decisão do tribunal trabalhista.
“Se não resolver tudo que foi decidido no tribunal até o dia 31, nós vamos voltar a fazer o nosso movimento”, afirmou.
O sindicato também cobra a implementação de outros benefícios aprovados judicialmente, como plano odontológico, seguro de vida e exame toxicológico.
Sistema pode voltar a parar
Marcelo Brito afirmou ainda que os trabalhadores devem retornar às garagens para retomar as atividades, mas destacou que a categoria espera o cumprimento integral do acordo.
“Estamos mostrando para a população que queremos a cidade funcionando, mas também precisamos que os nossos direitos sejam respeitados”, disse.
Caso as medidas não sejam implementadas até o fim do mês, o sindicato afirma que uma nova paralisação não está descartada.
Sindicato confirma suspensão da greve
Em nota, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que a paralisação foi suspensa após reunião realizada na Promotoria do Consumidor, que durou mais de três horas.
Segundo o sindicato, os empresários apresentaram uma proposta considerada “minimamente aceitável”, comprometendo-se a garantir o pagamento da diferença salarial referente ao reajuste de 5,5%, determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA).
De acordo com a entidade, as empresas se comprometeram a efetuar os pagamentos até a manhã desta terça-feira (17). Com isso, os trabalhadores do sistema de transporte urbano devem retomar as atividades nas primeiras horas do dia.
Ainda segundo o sindicato, ficou acordado que os empresários terão até o dia 31 de março para apresentar uma solução definitiva em relação ao pagamento do reajuste salarial e do ticket alimentação dos trabalhadores. Caso o acordo não seja cumprido, o movimento grevista poderá ser retomado após essa data.
Na nota, o sindicato também destacou a atuação da promotora do consumidor Lítia Cavalcante, afirmando que ela conduziu as discussões com foco na busca de uma solução para os trabalhadores e na retomada do transporte público em São Luís.
A entidade também criticou a atuação da Prefeitura de São Luís durante as negociações, afirmando que, segundo o sindicato, o município não apresentou proposta para encerrar a greve, o que, na avaliação da categoria, demonstra desinteresse em resolver o impasse.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo STF, em procedimentos sob a relatoria do Ministro André Mendonça
A Polícia Federal e a CGU deflagraram, nesta terça, a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares diversas, no estado do Ceará e no Distrito Federal.
A deputada federal Maria Gorete Pereira, do MDB do Ceará, é um dos alvos da ação. Ela terá de usar tornozeleira eletrônica.
O empresário Natjo de Lima Pinheiro foi preso pela PF.
A outra ordem de prisão é contra Cecília Rodrigues Mota, advogada e ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil(AAPB).
Os mandados judiciais foram expedidos pelo STF, em procedimentos sob a relatoria do Ministro André Mendonça.
Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Blog do Márcio Santos 